Art 159 Resumo

RESUMO DE PENAL TEORIA FINALISTA DA AÇÃO Doutrina criada por Welzel, sustentando que ação é a conduta do homem, voltada para um fim. Com isso, contestou a chamada teoria causalista (mecanicista) da ação, que se contenta em divisar a relação psicológica entre a conduta e o resultado. A teoria finalista implica deslocar o dolo para o núcleo da ação (ao contrário da teoria causalista), reservando à culpabilidade a censurabilidade ao comportamento humano. A ação (portanto, o dolo) passa a ser objeto

Resumo Lei 6514, de 22 de Dezembro de 1977 Capítulo V Seção I Disposições gerais Art.154 - Não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que estão incluídas em código de obras e regulamentos sanitários do Estados e Municípios. Art.155 - È de responsabilidade do Ministério do Trabalho em relação à segurança e medicina do trabalho: Estabelecer normas sobre a aplicação dos preceitos do capítulo V em especial do art.200; Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a…

de falha processual que, na forma da lei e segundo a unânime jurisprudência de nossos tribunais, compromete todo o andamento do feito, e torna-se nula a sentença proferida pelo juízo “a quo” da 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO. I - BREVE RESUMO DA LIDE Cumpre ao Apelante, antes do exame do mérito, demonstrar resumidamente as razões de fato do inconformismo diante à sentença prolatada pelo juízo “a quo”. Ocorre que, a apelada ajuizou ação de indenização por danos morais e…

A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS ______________________________________________________________________ Graduanda do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC RESUMO Com a passagem dos tempos, os povos foram se conhecendo, se integrando, e junto com eles, as drogas foram atingindo pessoas e lugares que, num primeiro momento, parecia praticamente impossível. Um povo experimentava as drogas do outro, e assim

exercida através de lei. A competência tributária é indelegável. Lei é a manifestação legítima da vontade do povo, por seus representantes no parlamento. Assim, um tributo instituído por lei, é tributo consentido. Atribuição de competência = (Arts. 153 a 156, da CF/88) A técnica de atribuição de competência é de grande importância porque tem a virtude de descentralizar o poder político, entretanto, não possui o poder de diminuir a desigualdade econômica entre os estados e entre os…

CIVIL DE 2002. Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil I. Prof.ª: Clarice Paiva Morais Belo Horizonte 2012 2 RESUMO Este trabalho pretende ponderar sobre as modificações ocorridas no Código Civil Brasileiro, no que tange ao instituto da responsabilidade civil. Além de realizar uma inevitável comparação entre os dois códigos, ficando evidente a…

DE COMPENSAÇÃO DE FALTAS Resumo dos capítulos: saúde, educação e meio ambiente da Constituição Federal Trabalho apresentado à Professora Luciana Russo, da disciplina de Direito Constitucional II da turma 3BDMT, turno da manhã, do curso de direito. Universidade São Judas Tadeu São Paulo – 16/11/2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p. 4 2- RESUMO DOS ARTIGOS 196 À…

(RECURSO): Nº 71004956272 (Nº CNJ: 0019138-69.2014.8.21.9000). RECORRENTE: ALCEU MORAES RIBEIRO EDITH DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: SILMAR AYRES GUEDES GILMAR DRESSLER GUEDES MARCOS ALBERTO BAUMART LENISE SILVA BAUMART ELMA DRESSLER GUEDES RESUMO DO CASO: Os autores Alceu e Edith, afirmam que venderam uma fração de terras e uma casa de alvenaria aos réus Silmar, Elma, Gilmar, Lenise e Marcos e esses, sem quitar seus bens na sua integralidade, os venderam a terceiro com o…

........... 83 HINO NACIONAL BRASILEIRO ........................................................... 89 HINO DO ESTADO DO CEARÁ............................................................. 88 5 6 REFORMA TRIBUTÁRIA: QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL RESUMO Esta cartilha pretende esclarecer as perspectivas da Reforma Tributária. Para tal, resume as principais propostas de emendas constitucionais, indicando controvérsias e possibilidades de legitimação de maior equidade social.…

Aluno: Dionisse Camilo d Silva Orientador: Prof.ª Rosana Belo Horizonte – Minas Gerais 2012 RESUMO A cidadania é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do