Reforma Tributaria

Antonio Nóbrega Filho

(Organizador)

REFORMA TRIBUTÁRIA:
QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL

Fortaleza - Ceará

2008
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Copyright - © 2008 by INESP
Coordenação Editorial: Antonio Nóbrega Filho, Mônica Tassigny e
Tereza Barros
Diagramação e Capa: Mário Giffoni
Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP
Revisão: Vânia Rios

Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fontes.
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APRESENTAÇÃO
Reforma Tributária é um dos temas mais recentes de discussão nacional, pois afeta tanto o poder público, como os produtores e consumidores de bens e serviços.
Deve ser entendida como um processo complexo e não um fato isolado no contexto político e social brasileiro.
Constitui-se como um passo importante na separação de divergências regionais, onde é necessário o respeito à realidade política – institucional e às peculiaridades da
Federação.
É um fator indutor do desenvolvimento sustentável do país e equalizador de profundas diferenças sociais entre os entes federativos e portanto foi tema da cartilha “REFORMA
TRIBUTÁRIA: QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL” elaborado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (INESP), desta Casa Legislativa.
A cartilha tece considerações sobre a PEC 233/08, as controvérsias e sua importância para o sistema tributário nacional. Traz ainda como anexo o texto sobre Reforma
Tributária elaborado pelo Ministério da Fazenda (anexo I), o
Encaminhamento do Ministério da Fazenda ao Presidente da
República com o EM. n° 00016/MF (Anexo II) e a Proposta de
Emenda à Constituição (Anexo III).
A Assembléia Legislativa espera que, por meio de publicações como esta cartilha, contribua para divulgação e compreensão de tão relevante assunto que influencia direta ou indiretamente a vida do cidadão brasileiro e notadamente a
do