Art 157

pós-humano Abstract What is post-human condition and how does the human-machine interface transfigure communication, cultures and art? Lucia Santaella examines the main debates in the areas of new media and cyberculture. With oceanic dimensions, Culturas e artes do pós-humano (Cultures and post-human´s arts) is extensive and covers quite different disciplines such as art, philosophy, culture, media history and semiotics. Key words cyberculture, digital media, post-human Alguns…

presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL fazendo-o com escólio nos incisos I, II e III do art. 621, do Código de Processo Penal, consoante as "quaestiones facti" e "iuris" infra elencadas: I - OS FATOS O revisionando, na data de .... de .... de ...., foi denunciado frente ao Juiz de Direito da Comarca de ...., por roubo qualificado (art. 157, § 2º, inciso I, concorrente com o art. 61, inciso II, letra "h", ambos do Código Penal) (doc. ....). Transcorrida normalmente a…

JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS, FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, vulgo “GUSTAVO”, IROAN BRITO DA SILVA, MOISES JORGE BEIRÃO RODRIGUES, vulgo “CARIOCA”, MARINEZ ALVES DE ABREU e FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, vulgo “GORDO” imputando-lhes o delito do art. 157, §2º, I, II e V c/c art. 288, parágrafo único, todos do CPB em função de no dia 05.07.2004, por volta das 09:20h, os acusados, com apoio de terceiros não identificados e fazendo uso de pesado arsenal constituído por armas de fogo de grosso calibre,…

negócios jurídicos, e tal vontade deve corresponder ao desejo da pessoa (art. 112); porém tal vontade pode ser perturbada por algum vício, por algum defeito, capaz de ensejar a anulação ou até a nulidade do negócio jurídico; tais defeitos são: a) o erro ou ignorância: é o desconhecimento de um fato que leva o agente a emitir sua vontade de modo diverso do que a manifestaria se tivesse conhecimento exato daquele fato, conforme art. 139 do CC (exs: 1.557, 441, 1.974); o erro…

encontra seu primo e lhe dá uma gravata, levando-o ao desmaio. Juvalisnáceo foi encaminhado ao IML, onde se constatou a lesão corporal. Crisvalinaldo praticou o(s) crime(s) de: a) art. 155, caput c.c. 129, caput, ambos do CP; b) art. 157, § 1º do CP; c) art. 157, caput, do CP d) art. 158, caput, do CP; e) e) art. 157, § 3º do CP 2) Sobre o latrocínio é incorreto afirmar que: a) é um crime qualificado pelo resultado, podendo ser preterdoloso; b) será tentado se o roubo for…

nome de competência. 4- Princípio da jurisdição. a) Princípio do juiz natural -> art. 5, LIII, CF – pre determinada -> art. 5, XXXVII, CF. vedação da criação tribunias de exceção JECRIM b) Princípio da Investidura -> Exceção – art. 94, CF – Quinto constitucional – MP com mais de 10 anos de carreira poderão através de indicação, sem passar por prova para investidura na carreira. c) Princípio da indeclinabilidade - -> art. 5, XXXV, CF: nenhuma lesão ou ameaça de direito não…

comercializadas as embalagens com o novo rótulo do produto que esta em anexo a defesa, e que segue as normas do INMETRO, obedecendo a indicação quantitativa e também, seguindo a tabela II, do regulamento metrologico, aprovado pelo art. 1º da portaria do INMETRO nº 157/2002. Tendo em vista as alegações de defesa expendidas, requer à Vossa Senhoria seja julgada improcedente ou revogada (anulada), ou tornada sem eficácia, a autuação, objeto da presente defesa. Nestes termos, Pede…

impossibilidade de resistência. No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal). Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Trata-se do roubo impróprio (art. 157, § 1o). A pena aumenta-se de um terço até metade: se a violência ou ameaça é exercida com…

Estados e municípios de formas distintas, conforme previsto no texto constitucional, artigos 157 a 162. Os incisos I dos artigos 157 e 158 da CF estabelecem que os entes beneficiados realizem diretamente a arrecadação do imposto de renda por meio da retenção da fonte, e ficam dispensados de realizar o recolhimento em favor da União, já que aquela parcela lhes pertence. De acordo com os incisos II dos artigos 157 e 158, a arrecadação do tributo é realizada pelo ente competente, sendo o…

advogado supracitado, tempestivamente, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS Foram os acusados denunciados por este Juízo, em virtude da ocorrência dos fatos que lhes foram atribuídos, imputando-lhes a prática do delito previsto no art.. 157 § 2º, I e II, na forma do art. 69 do Código Penal, pelo seguinte fato, conforme os termos da denúncia: DO BREVE RELATO DOS FATOS De acordo com a peça acusatória no dia 10/01/2011, no interior da linha Caxias-vilar do teles, na companhia de…