Art 124 125 E 126 Do Cp

HOMICÍDIO Conceito É a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. De acordo com Nélson Hungria, o homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. - 121, caput: homicídio doloso simples. - 121, §1º: homicídio doloso privilegiado. - 121, §2º: homicídio doloso qualificado. - 121, §3º homicídio culposo. - 121, §4º:…

ABORTO Aborto Provocado pela Gestante ou com Seu Consentimento Art. 124 - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Aborto Provocado por Terceiro Art. 125 - Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. Art. 126 - Provocar Aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior,

Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante (art.126). 2- Homicídio. Conceito. O homicídio é um crime simples, pois tutela apenas um bem jurídico (vida), comum (pode ser praticado por…

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL – 1ª PROVA Crimes Contra a vida (crimes dolosos vão a júri) HOMICÍDIO: Art. 121 cp. INFANTICIDIO: Art. 123 cp. ABORTO: Art.124,125 e 126 cp. INSTIGAR, AUXILIAR, INDUZIR AO SUICIDIO: Art. 122 cp. Início e fim da vida em Direito Penal Início: Se dá com a concepção – óvulo + espermatozoide. Intra útero: Aborto Protege a vida Extra útero: Homicídio; Infanticídio; Instigar (...) ao suicídio. Para p STF o início do…

produto da interrupção da gravidez. Outros entendem que o termo legal, aborto, é melhor, quer porque está no gênio da língua dar preferência às formas contraídas, quer porque é o termo de uso corrente. O aborto está tipificado no Código Penal em seu art. 124, onde verificamos que o sujeito ativo é a gestante, tratando-se assim de crime especial ou próprio. O sujeito passivo é o feto, ou seja, o produto da concepção. O aborto é crime que deixa vestígios, sendo indispensável a…

O Estado protege o nascituro dando maior ênfase ao direito à vida, integridade física e psíquica como é demonstrado por diversos artigos de nossas leis, Sendo que a vida é o bem jurídico mais precioso do ordenamento jurídico brasileiro com afirma o art. 5º da Constituição Federal e como ressalta Alexandre de Moraes ao dizer que “A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

vida não é absoluto. (Ex. Art. 5,XLVII, a, CF; art. 355 CPM) CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos Conceito: a morte de uma pessoa causada por outra pessoa. Para Nucci: “é a supressão da vida de um ser humano causada por outro”. Para Cleber Masson: “é a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa” (Primeiro relato de homicídio Gen. 4, 8. GENOCÍDIO: previsto no art. 1, da Lei n. 2889 de 1956.

: queda, acidente em geral. 3. Criminoso: voluntário,previsto nos arts. 124 a 127. 4. Legal ou permitido: previsto no art. 128. Divide-se em aborto TERAUPEUTICO OU NECESSÁRIO (salvar a vida da gestante. Estado de necessidade) ou SENTIMENTAL OU HUMANITÁRIO (mulher vítima de estupro); 5. Eugênico ou eugenésico: morte do feto, para evitar que a criança nasça com grave defeito genético, há controvérsia se existe crime ou não (art. 128); 6. Econômico-social: por razões econômicas ou sócias da mãe

(Friedrich Nietzche) RESUMO Este trabalho foi elaborado para mostrar o aborto sobre as mais diversas visões da doutrina e da legislação, motivo o qual são analisados os Artigo 124 a 128 do Código Penal brasileiro e também o aborto eugenésico e social, estes constantes na doutrina e em alguns julgados o aborto eugenésico é permitido, este para casos específicos, já o aborto social não é permitido pela doutrina , legislação e nem

presente, os artigos 124 à 128 do Código Penal, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, o provocado por terceiro, sua forma qualificada, o aborto necessário e o praticado no caso de gravidez resultante de estupro. 1. DO ABORTO PROVOCADO Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Aborto provocado por terceiro Art.…