Tcc aborto

JULIETA SILVA

ABORTO

Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direito Penal).

Sorocaba
2008
JULIETA SILVA

ABORTO

TRABALHO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO

Notas e considerações:

SOROCABA,___/___/___

Dedico este trabalho aos meus pais, irmãs e familiares.

Agradeço a Deus, aos meus pais, familiares, de modo especial ao meu orientador professor José Francisco Cagliari.

Não poríamos a mão no fogo pelas nossas opiniões: não temos assim tanta certeza delas. Mas talvez nos deixemos queimar para podermos ter e mudar as nossas opiniões. (Friedrich Nietzche)

RESUMO

Este trabalho foi elaborado para mostrar o aborto sobre as mais diversas visões da doutrina e da legislação, motivo o qual são analisados os Artigo 124 a 128 do Código Penal brasileiro e também o aborto eugenésico e social, estes constantes na doutrina e em alguns julgados o aborto eugenésico é permitido, este para casos específicos, já o aborto social não é permitido pela doutrina , legislação e nem jurisprudência, também, neste trabalho há a