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ABORTO EUGÊNICO:
PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tubarão,
2009

MARINA BORTOLATTO PINTER
ABORTO EUGÊNICO:
PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Monografia apresentada ao Curso de Direito da
Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito.

MARINA BORTOLATTO PINTER

ABORTO EUGÊNICO:
PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a colisão existente entre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito à vida, e do direito à liberdade e a realização do aborto eugênico. Objetiva, ainda, analisar e demonstrar os posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis á realização do aborto eugênico. Consigna-se que para a confecção do trabalho monográfico, fez-se uso do método dedutivo de abordagem, que parte de uma premissa geral para atingir uma específica, adequada ao caso concreto; o método de procedimento foi o monográfico. Já no que concerne ao tipo de pesquisa, subdividiu-se em duas categorias: quanto ao nível, onde foi aplicada a pesquisa exploratória; quanto ao procedim ento, onde se aplicou a pesquisa bibliográfica. Ultimou-se o trabalho, fazendo-se uma análise do aborto, onde, inicialmente, fez-se um apanhado de sua evolução histórica, apresentando as espécies de aborto previstas na legislação penal pátria, posteriormente, trabalhou-se o aborto eugênico,