Aborto

FACULDADES INTEGRADAS UNICESP

ABORTO

GUARÁ-DF/2010.

FACULDADES INTEGRADAS UNICESP

ALUNOS: AUSTRALENE CRISTINA

ABORTO

GUARÁ-DF/2010
RESUMO

O presente artigo baseia no trabalho a seguir tratará da polêmica do aborto efetuado pelo o médico, no caso de estupro, colocando em pauta este fato do ponto de vista ética médica e da legislação brasileira.

Palavra-Chave: estupro, gestante, igreja, legislação.

INTRODUÇÃO

Em função da gigantesca polêmica provocada pelo o tema aborto, faz-se necessário salientar que ele NÃO se destina às mulheres que já abortaram um dia, nem àquelas que, por falta de condições mínimas de recursos particulares ou públicos ainda irão abortar no futuro. Matéria por demais controvertida é o ato praticado pelo médico ou cirurgião no que tange ao tratamento sem êxito ou mesmo quando, obtendo-se sucesso, fica o paciente com órgão alterado, membro amputado, etc. O problema do aborto por estupro existe há muitos anos e continua sendo um fato real na atualidade, principalmente porque a criminalidade vem aumentando cada vez mais. Vamos então através desta pesquisa doutrinária, procurar saber de forma mais aprofundada qual o posicionamento da legislação, perante todas as pessoas que estão envolvidas nesta situação, que no caso é médico, paciente e a legislação vigente. A pesquisa tem o intuito de levantar a questão sobre quando o aborto é considerado crime ou não, e se o médico está amparado para realizar um ato como este sem ser considerado fato típico. Esta pesquisa monográfica será de cunho bibliográfico, na qual o estudo terá embasamento em doutrinas e na legislação que tratem do assunto. Além ainda de contribuições por parte de encartes tanto na área jurídica quanto na área médica. A partir deste estudo vamos tentar mostrar o aspecto jurídico de um ato praticado pelo profissional médico, no que tange à questão do aborto na gravidez resultante de estupro. Com certeza ao mostrarmos este assunto