Art 1 Os Homens Nascem E Permanecem Livres E Iguais Em

estados e municípios, estes últimos contemplados como nunca antes haviam sido em quaisquer das Constituições precedentes. Palavra chave: Direito Constitucional, Competências ambientais constitucionais, Direito Ambiental. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL 5 1.1 Direitos Constitucionais Fundamentais, Coletivos E Difusos 7 1.2 O meio ambiente como direito fundamental 12 1.3 Princípios norteadores das normas sobre Ambiente e Proteção…

estável, bem como o estado de filiação no âmbito dos direitos da personalidade. Trata-se de tema atual, em especial por tangenciar aspectos dos direitos da personalidade da pessoa humana, que são direitos subjetivos que permeiam os valores essenciais do homem, inclusive no seio da família, que é o núcleo da sociedade. Buscou-se, com o presente trabalho uma análise acerca da formação da família, principalmente em relação aos impedimentos na formação da relação matrimonial, previstos no…

Principles, Rights and Warranties. Legislation, Competence and Legitimation. 7 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Art. – Artigo CF – Constituição Federal CF/88 – Constituição Federal de 1988 CNJ – Conselho Nacional de Justiça CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente OAB – Ordem dos Advogados do Brasil 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

“Os homens erram, os grandes homens confessam que erraram”. Voltaire Mais de 200 questões Elaboradas por: AUGUSTO INÁCIO DE OLIVEIRA NETO [TÉCNICAS EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS] Augusto Inácio de Oliveira Neto Téc. Imobilização Ortopédica Aux. / Téc. Enfermagem – Especializado em Enfermagem do Trabalho / Socorrista Direitos Autorais ou Propriedade Intelectual. LEI nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Protege o direito do autor, criador, tradutor, pesquisador ou…

Direito do Consumidor, onde tive o meu primeiro contato com este incrível ramo do direito, e que me inspiraram a escolher este tema. Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Art.1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Com a elaboração deste anteprojeto, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor cumpre mais uma de suas metas: a de buscar…

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)/Amorim, Thaís Pinheiro Machado. – 2014. 72 f. Monografia (graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Faculdade de Direito. Bibliografia: f. 67 - 72 1. Lei Maria da Penha. 2. Relações Homoafetivas. I. Cristiane Brandão. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Curso de Direito. III. Título. CDD 341.556 À minha mãe, Claudine, dedico este trabalho, como agradecimento por estar sempre…

1 RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - Abordagens - J. R. Guedes de Oliveira Organizador 1 2 RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - ABORDAGENS – J. R. Guedes de Oliveira e outros Editora: Endereço: Tiragem: Ano: Capa: FICHA CATALOGRÁFICA 2 3 NOTAS EXPLICATIVAS Com o mais alto propósito de oferecer a nossa parcela de contribuição à causa dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, reunimos estes quatro trabalhos: “Tutela do Estado sobre os Recursos Hídricos

com/abclit.html Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de…

influência neoliberal na educação / Sabrina Diamantino da Silva. – 2011. 45 f. Orientador: Profº Drº Jorge Antônio da Silva Rangel. Monografia (Licenciatura em Pedagogia) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Formação de Professores. 1. Neoliberalismo. 2. Educação. 3. Escolas. I. Rangel, Jorge Antônio da Silva. II. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Educação. CDU 37.015.6 4 Dedicatória Dedico a meu…

com/abclit.html Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de…