Apelação De Qualificadora De Furto

flagrante, os indiciados confessaram que, na verdade, se tratava de um furto, sendo que, para ingressar na casa, tiveram que arrombar o cadeado do portão e a tranca da porta dos fundos da casa, o que foi confirmado pela perícia efetuada no local dos fatos. No caminhão, já se encontravam vários bens, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme auto de apreensão. A conduta dos denunciados demonstra a prática do crime de furto triplamente qualificado por destruição de…

dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente a época dos fatos e ainda a Juíza arbitrou o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) como valor mínimo a reparação do dano material suportado pela vítima. Foi negado provimento ao recurso de Apelação pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, sendo necessário que esta Corte reforme a decisão guerreada, que violou os artigos 6º, I e II, 158, 171 e 564, III, “b”, todos do Código de…

recurso de APELAÇÃO, nos termos do art. 593, I, CPP. Razões em anexo. Cumpridas tais formalidades requer a remessa do feito ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesses termos. Pede-se deferimento Balneário Camboriu/SC, 06 de março de 2013. ________________________________ Advogado OAB/xx nº... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Razões de apelação …

concreto em análise 2.DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Da análise dos autos, pode-se ver claramente que não há provas suficientes da autoria do crime em questão, conforme analisaremos a seguir; Ocorre que, o apelante, foi condenado pelo crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo, crime este que não cometeu, visto que tanto da fase da elaboração do inquérito policial quanto da fase de instrução criminal da Ação Penal não houve, em nenhum momento, comprovada autoria ou…

intermédio de seu procurador judicial, conforme instrumento de mandado em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença que condenou a recorrente com incurso no art. 155, § 2º, inciso IV do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ,com fundamento no art. 593 inciso I do Código de Processo Penal. Requer, assim que após recebido e processado o presente recurso seja determinado a intimação para a apresentação das razões recursais no prazo legal previsto no…

Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R$ 50,00 de seu patrão Cláudio, presidente da maior empresa do Brasil no segmento de venda de alimentos no varejo. A denúncia foi recebida em 12 de janeiro de 2007, e, após a instrução criminal,…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes termos, Pede deferimento. ____, 21 de fevereiro de 2011. ___________________ Advogado OAB XXXX RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: Eliete APELADO: Ministério Público do Estado de __ …

do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, pede deferimento Local 21 de fevereiro de 2011 Advogado OAB N. ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ELIETE…

RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: JOÃO OREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOS Nº 9999/2012 ORIGEM? 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MT EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CAMÂRA EMÉRITOS DESEMBARGADORES JOÃO OREIA, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com incurso na pena do artigo 155 § 4º, II do Código Penal, destacando que o apelante é réu…

RECURSO DE APELAÇÃO Consoante as razoes que seguem em anexo, requer assim seja o presente recurso recebido e apos remetido a superior instancia. Nestes Termos Pede Deferimento Porto Alegre 21 de fevereiro de 2011 ___________ Advogado OAB RAZÕES Egrégio Tribunal de Justiça do Estado XXXX Colenda Câmara Criminal Processo nº: xxxx Apelante: Eliete Apelado: MP I- DOS FATOS O Ministério Publico denunciou em 10/01/2007, Eliete, pela em tese pratica de…