Modelo de apelação

Processo. Crime Nº XXXX

Apelante: LÙCIO

COLENDA CÂMARA,

ÍNCLITOS JULGADORES,

1.BREVE SÍNTESE

A respeitável sentença de fls. condenou o apelante a uma pena privativa de liberdade,, por infração ao artigo 155, §4º, inciso I do CP, tendo de cumprir a pena aplicada em regime semi-aberto, pelo decorrer de 4 anos.

Data venia, a reforma da respeitável sentença se impõe, uma vez que o quantum da pena fixado na sentença se mostra excessivo diante das peculiaridades do caso concreto em análise

2.DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS

Da análise dos autos, pode-se ver claramente que não há provas suficientes da autoria do crime em questão, conforme analisaremos a seguir;

Ocorre que, o apelante, foi condenado pelo crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo, crime este que não cometeu, visto que tanto da fase da elaboração do inquérito policial quanto da fase de instrução criminal da Ação Penal não houve, em nenhum momento, comprovada autoria ou participação do apelante nos fatos alegados pelo apelado.

Em nenhum momento, frisa-se, o apelado conseguir provar o alegado.

Máxima esta, ressalvada apenas pela prova de confissão parcial feita pelo apelante, que pode-se ver nos autos do processo, dá-se a característica de parcialidade dos fatos, contradizendo o que foi alegado pela apelada.

A confissão realizada pelo apelante, mesmo que se tomada como prova absoluta, vai de encontro ao determinado na r.sentença, não justificando-a, portanto.

Além, do já exposto, a apelante traz como única prova, a confissão (ressalta-se parcial e contraditória) do apelado. Sobre este tema, é de consetimento doutrinário que sequer a confissão total, inequívoca e espontânea seria um meio absoluto de prova pelo qual pode o Juiz levar unicamente em consideração para a elaboração da sentença:

“O código de processo penal, no artigo 197 diz: o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de