modelo apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ-PRESIDENTE DO ____ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Proc. n° xxxxxxxxxxx-xx

CAIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a V. Exa., por seu advogado regularmente constituído, com endereço à [ENDEREÇO], inconformado com a decisão de fls. ____, com fulcro no art. 593, III do Código de Processo Penal apresentar

RECURSO DE APELAÇÃO

requerendo que o mesmo seja recebido e após as formalidades de praxe, seja remetido com suas razões em anexo para o Tribunal ad quem.

Termos em que,
Pede deferimento.

[LOCAL], [DATA]

[NOME DO ADVOGADO]
[OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA

Processo n°XXXXXXX
Apelante: Caio

CAIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a V. Exa., por seu advogado regularmente constituído, com endereço à [ENDEREÇO], inconformado com a decisão de fls. ____, com fulcro no art. 600 do Código de Processo Penal apresentar suas

RAZÕES DE APELAÇÃO

Requerendo ao final, seja reformada a decisão do juiz a quo, pelos motivos que passa a expor:

- RELATÓRIO:

Caio foi condenado pelo III Tribunal do Júri, no último dia 5 de abril de 2006, em primeiro julgamento, por infração ao artigo 121, § 2º, II, CP, à pena de 18 anos de reclusão, determinando a sentença a expedição de mandado de prisão somente após o trânsito em julgado.

A peça acusatória afirmava que Caio teria efetuado quatro disparos de arma de fogo contra Tício, causa de sua morte, pelo motivo de estar paquerando Mevia, ex‑namorada de Caio, em uma festa "rave". Durante a instrução criminal, todas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, afirmaram que estavam presentes na festa mas não ouviram os disparos porque o som estava muito alto, e nada viram.

Já as três testemunhas de defesa, afirmaram terem passado a noite toda ao lado de Caio, sendo falsa a