Apelação Cível

(ANTT), já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem por seus procuradores infra-assinados, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformada com sentença proferida pelo juízo a quo, vem, em tempo hábil, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo que sejam as mesmas recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Termos em que, pede deferimento! Uberlândia/MG, 30 de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATARINENSE – UNIFACVEST CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL – RECURSOS ACADÊMICA: MAIKO JOSÉ MARCANZONI Atividade Simulada sobre Recursos 1. RESE; 2. Carta Testemunhável; 3. Embargo de Declaração; 4. Apelação. FATO: João da Silva, vulgo “João meia-roda”, durante um deslocamento em uma das movimentadas rodovias da serra catarinense, colidiu seu veículo na motocicleta conduzida por Pedro de Souza, provocando neste diversos ferimentos. Todos os procedimentos…

costumeiro acato e respeito à honrosa presença de V. Exª, interpor como interposto tem o recurso de APELAÇÃO, nos termos nos artigos 42 da Lei n°. 9.099 de 26.09.95, conforme anexas RAZÕES RECURSAIS, visando à reforma da R. sentença proferida às fls.100/101 - 103, reiterando os protestos pela gratuidade de justiça já deferida nesta instância. Uma vez recebida as presentes RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, requer seja ele recebido em seus regulares efeitos e mandado processar,…

RECURSO DE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado (...) , apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante de recolhimento das custas (...) relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto, requer a este juízo, se digne em receber o presente recurso no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC, remetendo os autos à Superior Instância. Pede deferimento. Local (...) e data (...) . ADVOGADO (...) OAB (...) RAZÕES DE APELAÇÃO Processo nº

Apelação Nestor Távora Apelação Considerações gerais É o recurso interposto da sentença definitiva ou das decisões definitivas ou com força de definitivas, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a conseqüente modificação parcial ou total da decisão. Características É recurso amplo Devolve o conhecimento pleno da matéria impugnada. É recurso residual Só cabe quando não houver a previsão do artigo 581 do Código de Processo Penal (CPP). Goza de primazia Quando em parte…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMILIA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº 000000000000 JULIA, melhor qualificada na inicial, vem, mui respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, à presença de V. Exa., na ação que move em face de JONAS, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados PRELIMINARMENTE A separação de fato entre o falecido e sua esposa, ocorrido há mais de 20 anos, não serve de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL (Ig-AJr)APELAÇÃO CÍVEL Nº 0185163-65.2011.8.19.0001. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0185163-65.2011.8.19.0001. APELANTE: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A APELADA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PLANO PETROS DE PREVIDENCIA SUPLEMENTAR. REPASSE DE REAJUSTE ESTABELECIDO EM DISSÍDIO COLETIVO AOS…

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. ônus da prova. caso concreto. Sendo a requerida responsável pela administração do imóvel, é legítima para responder por atos próprios de sua atividade de administradora da locação. Neste contexto, inegável a sua responsabilidade pelos alegados transtornos sofridos pelo requerente, uma vez que não atendeu a solicitação de correção dos problemas apresentados pelo imóvel. Também evidenciada a…

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ...., em face da sentença proferida pelo Juiz da ... Vara Cível da Comarca de ...., a qual julgou procedente o pedido formulado pela ..., determinando que o apelante, forneça à autora ... os medicamentos denominados ..., na quantidade indicada pelo médico que acompanha a autora, de forma permanente e por prazo indeterminado. Em razões recursais, sustenta o ..., preliminarmente, que é parte ilegítima na demanda, sendo competente para o…

DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº xxx.xx.xxxxxx-x LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a sentença de fls. xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor, tempestivamente, a presente…