Apelação Cível

DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – ______. Processo nº.: ___________________ _____________________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Execução, em que contende com _____________________, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls. ____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatários, interpor o presente recurso de Apelação, nos termos da…

A IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA E O EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CÍVEL LUIZ HENRIQUE ECCEL BRUSQUE /SANTA CATARINA 2011 RESUMO O presente trabalho científico aborta a impugnação parcial da sentença e o efeito devolutivo da apelação cível. Seu objetivo é apresentar a possibilidade de se dividir à sentença em capítulos, bem como demonstrar o alcance do efeito devolutivo na apelação cível aos capítulos não impugnados, ainda que estes venham a tratar de matérias de ordem pública

apelação cível. guarda. alteraçao. alimentos. exoneração. visitas. O menor passou a residir com o pai, espontaneamente e com a anuência da mãe, que em nenhum momento manifestou interesse em regulamentar as visitas ou mesmo reaver a guarda. Com a regularização da situação fática já existente, consolidada a guarda ao pai, é impositiva a exoneração da pensão alimentícia antes alcançada à genitora. Os vínculos afetivos com a mãe devem ser preservados ou até mesmo recuperados, mantendo-se as visitas

A ação em tela, trata-se do tema Direito Administrativo, mais precisamente quanto a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações. Trata de apelação cível do Ministério Público do Estado do Paraná quanto a contratação, pelo Município de Marialva, da Fundação de Apoio à Faculdade Estadual de Educação, Ciência e Letras de Paranavaí – FAFIPA. A alegação do Ministério Público é a de que o município contratou a FAFIPA de modo irregular, considerando o processo realizado por dispensa

Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais. Processo nº 0024.11.060.514-4 Apelante: Márcio Antônio Pedrosa Apelado: Geraldo Valdir Alves Apelação Cível com pedido de concessão de efeito suspensivo e devolutivo. Márcio Antônio Pedrosa, já qualificado nos autos acima referenciados, vem respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores que esta subscrevem, inconformado com a r. sentença de fls. 43/45, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com…

Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Apelação de nº 70022690333, do TJRS. Em síntese, trata-se de um acórdão de um recurso de apelação cível interposto por Banco do Brasil S/A contra a sentença que julgou procedentes os embargos de…

FACULDADE ARTHUR THOMAS Análise do acórdão: Apelação cível: reconhecimento de união estável paralela ao casamento, união dúplice, possibilidade, reconhecimento. Trabalho apresentado ao Curso de bacharel em Direito, da Faculdade Arthur Thomas, como requisito parcial à conclusão da disciplina: Argumentação Jurídica. Docente: Londrina 2014 Analise o acórdão abaixo e responda as seguintes questões: 1) Descreva o problema central discutido pelo acórdão.…

08/03/2015 Inteiro Teor do Acórdão | TJ­ES ­ Apelacao Civel : AC 35060003965 ES 35060003965 | Jurisprudência JusBrasil JusBrasil ­ Jurisprudência 08 de março de 2015 TJ­ES ­ Apelacao Civel : AC 35060003965 ES 35060003965 • Inteiro Teor Publicado por Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo ­ 5 anos atrás  Download do Inteiro Teor (1) APELAÇÃO CIVEL Nº 35060003965 ­ VILA VELHA ­ 2ª VARA CÍVEL APELANTE :JOSÉ PIMENTEL FILHO APELADO : ITAÚ…

iniciativa das agressões e, consequentemente, quanto à excludente da legítima defesa. “ “APELAÇÃO CÍVEL. ECA, ATO INFRACIONAL. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA. Autoria e materialidade comprovadas, porém plausível a tese da legítima defesa. Persistente a dúvida, impositiva a improcedência da representação. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044561983, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 27/10/2011)”

e mais 3 tópicos APELAÇÃO CIVEL: AC 9483 MT 2003.36.00.009483-8 APELAÇÃO CIVEL AC 9483 MT 2003.36.00.009483-8 APELAÇÃO CIVEL A Turma Suplementar, por unanimidade, declarou extinto... o processo sem julgamento de mérito. Apelação prejudicada. 4ª TURMA SUPLEMENTAR e-DJF1 p.493 de 30/04/2013 - 30/4/2013 JUIZ... FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA. LIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA... Leiam 1 Comentários 0Tribunal Regional Federal da 1ª…