Apelação Criminal Artigo 155 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO IP nº. 03/2010 Selmo José Camilo, brasileiro, solteiro, natural de Itaberaí-GO, desempregado, portador da Cédula de Identidade n. 1818642 SSP-GO, filho de Valdeci José Camilo e Euzebia Julieta Camilo, residente na Rua Moisés de Moura, Qd-92, Lt-10, Tremendão, Goiânia, Goiás, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado – procuração anexa – apresentar…

FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SECÇÃO DO AMAZONAS ODILON COUTINHO, já qualificado nos autor do processo n. ..., que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, requerer a juntada das razões de APELAÇÃO, com fundamento no artigo…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx-xx. Autos nº. xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo art. 155, §4.º, inciso IV, do Código Penal, por seus advogados que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do…

PROBLEMA Saulo foi processado perante o juiz da 1ª Vara Criminal da Capital como incurso nas penas do artigo 155, caput c/c com o artigo 14, II, ambos do CP, e ao final condenado a cumprir 4 (quatro) meses de reclusão cum sursis por 2 (dois) anos. Consta dos autos que Saulo tentou subtrair a carteira da vitima colocando a mão na bolsa desta. Só não conseguiu consumar a subtração porque a vitima não portava carteira, porque a esquecera

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 1º CRIMINAL DA COMARCA DE ________ - ESTADO DO PARANÁ. AUTOS Nº. __________________ ELIETE, já qualificada nos autos em epigrafe, por intermédio de seu procurador judicial, conforme instrumento de mandado em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença que condenou a recorrente com incurso no art. 155, § 2º, inciso IV do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ,com fundamento no art. 593…

ATPS – ETAPA 02 RECURSO DE APELAÇÃO Conceitua-se o recurso de apelação como o direito do réu em ter sua sentença examinada novamente, desta vez pela segunda instância do poder judiciário, pleiteando ao órgão superior sua reforma, substituição ou anulação do decisório do juízo a quo. Para o Ilustre doutrinador, e grande conhecedor das ciências criminais, o professor Tourinho Filho, o conceito de recurso de apelação é: “O pedido que se faz a instância superior, no sentido de reexaminar a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X. Processo ... RITA, já qualificada nos autos da ação penal em referência, que lhe promove o Ministério Público do Estado X, inconformada com a respeitável sentença, vem, a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, por seu advogado que esta subscreve, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, pugnando pelo recebimento e a remessa dos autos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE ___ Eliete, já qualificadas nos autos do processo crime n°___ por seu advogado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, requer seja recebida e processada a presente APELAÇÃO, com as razões inclusas, e encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___. Nestes termos, Pede deferimento. Local, 21 de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ memoriais _____, brasileiro, solteiro, reciclador, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo Defensor Público ut infra assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, os presentes memoriais, aduzindo, o quanto segue, no desiderato maior de delir a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE/DF Ref.: Proc. n.º ... ANGELINE, já devidamente qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, tempestiva e respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado signatário, não se conformando, permissa vênia com a r. sentença de fls. ..., apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593,…