Apelação Criminal Artigo 155 4

DA 41ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS - MA. Processo nº 123456.09 RITA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, movida pelo Ministério Público, por meio de seu procurador infra-assinado, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença condenatória, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e processada a presente apelação,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA ... ELIETE, já qualificada nos autos do processo crime n.º ..., que lhe move a Justiça Publica, por seu advogado que esta subscreve, não lhe conformando com respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do artigo 155, §4º, I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 36ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Processo no: 2008.001.362797-6 DIEGO SILVA, já qualificado nos autos do processo acima epigrafado, vem, pela Defensoria Pública, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: O Réu foi denunciado porque, em tese, no dia 04 de novembro de 2008, por volta das 19 horas, na Rua Mário Ribeiro, próximo ao no500, bairro Leblon, nesta comarca, supostamente…

Processo nº : - 037/13 Natureza: Ação penal Autor: Ministério Público do Estado de Goiás Denunciadas: Luiz Fabiano de Andrade Delito: Arts. 155, 4º, IV, c/c 71 do CP CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, EMÉRITO RELATOR, DOUTO(A) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos do processo-crime em epígrafe, vem apresentar, na forma da lei, suas CONTRA-RAZÕES…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ªVARA CRIMINAL DA CAPITAL DE "X". Autos n° xxxxxxxxx.xxx RITA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a respeitável sentença que o condenou como incurso no artigo XX do Código Penal (ou legislação extravagante), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, da Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo: 201202797460 SAMUEL DAVID BORGES, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 e 404 do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: I – DOS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 41a Vara Criminal da Capital “X”. Autos n. Rita, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), inconformada com R. Sentença que a condenou como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, apresentar tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, da Lei…

) Vara Criminal da Comarca de (...) Diego, já qualificado nos autos do Processo-crime nº (...), que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a este subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas dos artigos 150, em concurso material com o artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SILVIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS. Ref. Proc. nº. 0674.15.000679-1 FABIO RODRIGO BELLOTTI, já qualificado e MAÍRA CALÚ DE LIMA, também qualificada nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41º VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X RITA, já qualificada nos autos do Processo nº_, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que condenou como incursa nas penas do art. 155, §4º, I do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de…