Apelação Criminal Artigo 155 4

RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL Razões de Apelação Criminal, requer a correção da pena aplicada, compensando as circunstâncias agravante (reincidência) e atenuante (confissão espontânea), majorando e atenuando, nessa ordem, com o mesmo valor, a conduta delituosa em epígrafe e da pena aplicada, compensando as vertentes circunstâncias, aplicando a cada uma valores hábeis a mitigar a incidência da circunstância agravante (reincidência), especificando os respectivos quantums adotados.…

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

Apelante: LÙCIO COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, 1.BREVE SÍNTESE A respeitável sentença de fls. condenou o apelante a uma pena privativa de liberdade,, por infração ao artigo 155, §4º, inciso I do CP, tendo de cumprir a pena aplicada em regime semi-aberto, pelo decorrer de 4 anos. Data venia, a reforma da respeitável sentença se impõe, uma vez que o quantum da pena fixado na sentença se mostra excessivo diante das peculiaridades do caso…

classificação(ões) Denunciar este trabalho Página 1 de 3 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca de .... Diego, já qualificado nos autos do Processo­crime nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a este subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas dos artigos 150, em concurso material com o artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante…

Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de xxx – xx Processo-Crime n. xxx.xxx.xx xxx, já qualificado nos autos, por meio de seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável decisão que o condenou à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão por incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO da mesma, com fundamento…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO “X” Autos n. _____ RITA ___, já qualificada nos autos, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, inciso I do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I do Código…

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 181, INCISO II, DO CP. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA REGRA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A causa de isenção de pena prevista no artigo 181, inciso II, do CP, somente se aplica aos crimes praticados contra os cônjuges, ascendentes ou descendentes, não se estendendo aos parentes por afinidade. APELAÇÃO CRIMINAL Nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Apelação nº 255632-15.2010.8.09.0175 (201092556320) CLEBER DA SILVA, já qualificado nos autos da apelação criminal no processo crime em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar: CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL Nesses termos, requer deferimento. Goiânia - GO, 17 de março de 2014 ­­­­­­­­

por meio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB que esta subscrevem, com fulcro nos artigo 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, no art. 26 da Lei nº. 8.038/90 e nos arts. 255 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, interpor RECURSO ESPECIAL em face do Acórdão de folhas 199/207 prolatado pela 3ª Turma Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, fazendo-o amparado nas razões exclusivamente