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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO

IP nº. 03/2010

Selmo José Camilo, brasileiro, solteiro, natural de Itaberaí-GO, desempregado, portador da Cédula de Identidade n. 1818642 SSP-GO, filho de Valdeci José Camilo e Euzebia Julieta Camilo, residente na Rua Moisés de Moura, Qd-92, Lt-10, Tremendão, Goiânia, Goiás, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado – procuração anexa – apresentar sua

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS:
Selmo José Camilo foi denunciado pela prática do delito de furto qualificado – art. 155, §4º, inc. II, do Código Penal.
Segundo consta da Denúncia em anexo, Selmo José Camilo teria subtraído uma guitarra na Igreja Assembleia de Deus, localizada no Jardim Curitiba III, nesta Capital, tendo como vítima Robinson Martins da Silva, pastor da referida Igreja, e em seguida, fugido após escalada, de acordo com alegações de testemunhas.
Todavia, em seu depoimento, o acusado afirmou que ao ver o portão da referida Igreja aberto adentrou, encontrando uma guitarra encostada à parede, caso em que tentou tomá-la para si, com intuito de utilizá-la para alimentar seu vício em entorpecentes. Ao ver que estava sendo perseguido, Selmo a encostou à parede e saiu correndo, sem qualquer menção de escalada, continuando a ser perseguido, mesmo não estando mais em posse da referida guitarra.
Imediatamente após a perseguição, foi preso por Abel Borges, Jeferson Ferreira dos Santos e Robison Martins da Silva (vítima), sendo então entregue aos policiais militares que fizeram sua condução até a 22ª Delegacia Distrital de Polícia.
Na Delegacia, o Excelentíssimo Delegado de Polícia Waldir Soares de Oliveira seguiu todo o procedimento adequado, caso em que em seu depoimento, o réu confessou ter tentado furtar a referida guitarra.

II – DO DIREITO: A - Do