Apelação Comarca X

CORREÇÃO DO AGRAVO RETIDO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MG Ação condenatória – rito ordinário Autos do processo nº: 2222 Autores: Isabel e outro Réu: Jornal ISABEL E PEDRO, já qualificados nos autos em epígrafe, vêm, por meio de seu advogado, respeitosamente, interpor o presente AGRAVO RETIDO Contra a decisão de fls. X, com fulcro nos art. 522 e seguintes do CPC e demais legislação aplicável, pelas razões…

julgar, por outro modo, extinta a punibilidade; • *na sentença que decide outras questões: cabe apelação e não RESE (*na fase de execução cabe: agravo em execução); • IX – que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade; • X – que conceder ou negar a ordem de habeas corpus; • *RESE: decisões de primeira instância. • XV – que denegar a apelação ou a julgar deserta; • PREVISÃO LEGAL: ARTIGO 581 A 592 DO CPP • • RECURSO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX - ESTADO DE XXXXXX Apelação Processo: XXXXXXXXXX Código de Barra Fulano de Tal, já qualificado nos autos da presente ação, vem a presença de Vossa Excelência inconformado com a decisão apresentar APELAÇÃO à decisão acolheu a preliminar carência de ação em razão da manifesta ausência de interesse de agir e extinguiu Ação Cautelar de Exibição de Documentos que move contra o…

processuais e honorários advocatícios. Dá-se à presente causa, o valor de R$ ... Nesses termos, pede deferimento. Local, data Advogado OAB nº ... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA... DO ESTADO ... --- (10 linhas) --- JJR ESTRADAS, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público, com sede na Rua...,vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. CONTRA-FÉ JACIMAR GOMES DOS SANTOS, brasileiro, casado, marceneiro, portador da CI/RG. n. 768348, SSP/GO, e inscrito no CPF/MF sob o n. 124.952.041-04, residente e domiciliado na Av. Maurício G. Ribeiro, n. 492, Setor Novo Horizonte, Goiânia – GO, por intermédio de seu procurador judicial (m.j), o advogado que subscreve

competências de justiça: qual a justiça competente? -competência ordinária: dentro da justiça competente, o conhecimento da causa cabe ao órgão superior ou inferior? -competência de foro: se a atribuição é do órgão de primeiro grau de jurisdição, qual a comarca ou seção judiciária competente? -competência de juízo: se há mais de um órgão de primeiro grau com as mesmas atribuições jurisdicionais, qual a vara competente? -competência interna: quando numa mesma vara ou tribunal servem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO- SP I, brasileiro, solteiro, faxineiro, portador do RG/ e do CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua , CEP 08130-005, São Paulo/SP, por sua procuradora que esta subscreve, com fulcro nos artigos 3º, §2º do Código de Defesa do Consumidor, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE _____________ - ___. Distribuição por dependência ao feito nº _____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ - ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________, por seu procurador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO X. PROCESSO Nº TÍCIO PEREIRA SOUSA ,qualificado nos autos do processo que o Ministério Público lhe move ,vem respeitosamente por intermédio de seu advogado à presença de Vossa Excelência,inconformado com a respeitável sentença interpor a presente apelação,com fundamentos no art. 593,I; 226,II;386,V e VII e 167 do código de processo penal. Requer que, após recebimento desta,com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL . PROC. No xxxxxx, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, que lhe move COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS – CEG, vem em atendimento ao despacho de fls.124; por seus procuradores infra-assinados, no prazo legal, oferecer CONTRA – RAZÕES DA APELAÇÃO que se seguem, requerendo a respectiva juntada, para os devidos fins legais. Nestes Termos, Pede Deferimento. Rio de Janeiro,…