Apelação Comarca X

pedido certo e determinável. Condição da Ação (Art. 6, CPC). Caso de prova anterior: Seu Agenor, internado (...). O filho quer uma instalação de home care em casa. Filho do Agenor não pode ser parte. A relação do direito material envolve Agenor x Plano de saúde! Gabarito Oficial: autorizou 3 respostas: a- Agenor como autor, mas por estar em coma, ele estaria representado por seu filho; b- Simplesmente Agenor como parte; c- Advogado (Art. 37) pode formular uma inicial para a…

(inflação de 70,28% mais juros de 0,5% ao mês), e o creditado nas cadernetas de poupança (22,97%), com as devidas correções monetárias e juros, na forma estabelecida pelos artigos 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor. Em sede de Recurso de Apelação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, negou provimento por unanimidade. Dessa decisão o Banco do Brasil interpôs Recurso Especial e Extraordinário; o Superior Tribunal Federal deferiu o processamento somente quanto…

censóriofiscalizatórios da atividade registral imobiliária, em ordem a elucidar algumas dúvidas rotineiras na praxis diária. Citarei também algumas decisões da Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, cujo alcance, embora normativamente limitado à comarca da Capital, acabam espraiando-se, notadamente pelo grande apuro técnico-jurídico que pautam referidas decisões. O interesse prático desse estudo é inegável. Ocorre que as decisões do CSM-SP e da Corregedoria Geral…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA X Processo nº... TÍCIO, qualificação completa, nos autos do processo em referência ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a sentença de fls.___, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com base no art. 593, I, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo. Assim, o apelante pleiteia o recebimento do presente recurso e o envio dos…

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Autos do Processo Nº... Marcelo, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Rua....., n.º ....., Bairro ....., São Paulo, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador com base no art.39, I do código de processo civil , com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., São Paulo, Estado de São Paulo, onde receberá as intimações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUNA/SC PEDIDO URGENTE! NOME COMPLETO, brasileira, casada, pescadora, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXX e no RG sob o nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXX, por meio de seu advogado signatário, com fulcro nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, com todo acatamento e respeito perante Vossa Excelência, manejar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c CANCELAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DO ESTADO “X”. RITA, já devidamente qualificada nos autos da ação criminal n°... , movido pela Justiça Pública, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado e procurador infra assinado (documento em anexo), interpor RECURSO DE APELAÇÃO Dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 593, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, eis encontrar-se…

sala de aula do site do Curso de Direito. * Estrutura da ação cautelar. | Aplicação prática e teórica | Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA[C2] ____ VARA[C3] ... DA COMARCA DE[C4] ... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE REQUERENTE[C5] ), nacionalidade[C6] , estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Igrejinha/RS CLAUDIA REGINA SCHULMANN DE AGUIAR, brasileira, divorciada, médica, residente e domiciliado na rua Fredolino Linden, n° 619, Igrejinha/RS, inscrita no CPF nº 627.243.470-72, por suas procuradoras signatárias, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Em face de MENDINA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem, por sua advogada, conforme inclusa procuração, com endereço constante do rodapé desta petição, onde recebe intimações, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido liminar em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. DOS FATOS A Autora, hoje com xx…