Apelação Comarca X

determinado no ato da contratação Ex.: faturas de cartão de crédito, extratos de conta corrente Procedimento: Citação Contestação (defesa do cliente) Produção de Provas Sentença decisão) Recurso de Apelação Recurso Especial EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETIVO: Constituir título judicial (sentença) para possibilitar a execução AÇÃO MONITÓRIA Utilizada quando existe documento assinado, mas falta algum dos…

alguns exemplos legais em nosso CPC em que se admite o juízo de retratação. Art. 296: Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão. O autor poderá apelar. O recurso cabível é a apelação. Neste caso, do indeferimento da petição inicial o juízo poderá voltar atrás. Apela-se para pedir reconsideração. Art. 285-A: Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA-PE Autos nº. XXXX.XX.X.XXXXX-X JOÃO devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogado, conforme instrumento de mandato anexo, com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal, interpor: APELAÇÃO Contra a r. sentença prolatada à fl. XX, solicitando que Vossa Excelência a receba e determine o seu…

VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº xxx.xx.xxxxxx-x LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a sentença de fls. xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor, tempestivamente, a presente APELAÇÃO, cujas…

AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ ______________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _________ e na IE sob nº _________, com sede nesta cidade, à rua _____________, nº __, bairro ___________, CEP _________-___, fone/fax: __________, neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr. _____________, brasileiro, solteiro, empresário, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA COMARCA DE ____________________ AÇÃO INDENIZATÓRIA PROC. nº. XXXX-X Apelante: Marta Apelada: Fazenda Pública Estadual Marta, menor impúbere, representada por sua mãe, nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a r. sentença de fls. ____, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor seu RECURSO DE APELAÇÃO a seguir ao Egrégio Tribunal de Justiça…

AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO – CARTÃO DE CRÉDITO – III – APELAÇÃO – CONTRA-RAZÕES EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ___________ – ___. Processo nº Contra-Razões de Apelação ___________, já qualificado, por seu procurador ao fim assinado, o qual tem endereço profissional a Rua ___________, ______, CEP ___________, ___________, ___, Fone/Fax ___________, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, feito que tomou o nº ___________, movido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ROGÉRIO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO…

portadora do RG n. 23456 e do CPF n. 394002972-39 no endereço acima citado, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas. DOS FATOS Após a decretação do divórcio da Requerente, processo nº 198.2009.1.000876-2, que tramitou na comarca de Santa Cecília, na comarca de Santa Cecília, Estado de São Paulo, esta voltou a usar o nome de solteira, Matilde Pereira Lima conforme se demonstra através da averbação constante da certidão de casamento que ora se junta. Em razão disto, a autora…

cada herdeiro recebe seu quinhão, desaparecendo a posse em comum. Da mesma forma, sendo dois os usufrutuários da mesma coisa, falecendo um deles, desaparece a composse se houver direito de acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi