Apelação Comarca X

DE SÃO PAULO COMARCA DE FRANCA FORO DE FRANCA 5ª VARA CÍVEL AV. DR. MARREY JUNIOR, 2421, Franca-SP - CEP 14401-426 SENTENÇA 0026720-47.2013.8.26.0196 Procedimento Ordinário - Obrigações Jehyson de Melo Gomes Mrv Engenharia e Participações Sa Juiz(a) de Direito: Dr(a). Milena de Barros Ferreira Vistos. JEHYSON DE MELO GOMES, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Ordinário em face de Mrv Engenharia e Participações Sa,JEHYSON DE MELO GOMES X…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Leopoldina, Minas Gerais. SEBASTIÃO FERREIRA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no cpf sob o número 332.085.736-34, carteira de identidade M-5.460.275, neste ato representado por sua procuradora a cônjuge NILZA CHAGAS GONÇALVES, brasileira, casada, doméstica, inscrita no cpf sob o número 013.885.367-30, ambos residentes e domiciliados na Rua Aloísio Soares Fajardo, nº 405, bairro Bela Vista na cidade de…

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Nº: DJ: APELAÇÃO CÍVEL N.º: 2008. 3005956-2 COMARCA DE ITAITUBA - PA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA PROMOTOR: JÚLIO CÉSAR SOUSA COSTA APELADA: MARIA SUELY SANTOS BAIMA ADV.: IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA. RELATOR: DES. CLÁUDIO A. MONTALVÃO NEVES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR- BA Pocesso de n… JOAREZ DOS SANTOS e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, ja qualificados no processo em epigrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., nos autos da AÇAO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinario, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juizo, em CONTESTAÇAO, expor e requerer o que se segue: I- DA PRELIMINAR DA CARENCIA DE AÇAO (art 301, x CPC) Estamos diante de um…

caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática. EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu…

de improcedência de todos os pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de apelação. O juiz, porém, recebeu este recurso em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. Indaga-se:Foi correta a decisão? Justifique. R. primeiro ponto, foram duas sentenças, deveria ser duas apelações esse é o primeiro erro o segundo erro o processo de conhecimento comporta sentença no duplo efeito, o processo cautelar a apelação só tem efeito devolutivo, art.520, IV, CPC. 2ª Questão. Acerca do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANCHIETA-SC Termo Circunstanciado: 000 Sabrina da Silva, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF nº 000.000.000-00, RG nº 0.000.000, residente e domiciliada na Rua Antonio Pedrassini, n. 000, centro, município de Anchieta/SC, por sua procuradora abaixo assinada, vem oferecer QUEIXA CRIME, em face de Maria de Souza, brasileira, divorciada, doméstica, portadora do CPF nº 000.000.000-00, RG

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU/SP. Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR Requerente: Requerido: Processo nº JUSTIÇA GRATUÍTA , já qualificada nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR que move em face da , também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fls. 43/44, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995,

Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase do inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Já em sede de instrução criminal, nem vítima, nem testemunhas, afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de…

do Tribunal recorrido (...)” No presente caso, o recurso extraordinário foi interposto no 8o dia a contar da certidão de publicação do acórdão que negou provimento aos embargos de declaração (fls. ). De fato, o acórdão que negou provimento à apelação foi publicado em 05/01/04 (fls. ), tendo Agravante interposto embargos de declaração no dia 07/01/04 (fls.), o qual interrompeu o prazo para a interposição do recurso extraordinário. Logo, com a publicação do v. acórdão que negou…