Apelação Comarca X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ – SP Processo *************** x MRV Engenharia e Participações Ltda e outro Ação Resolutória c.c. Restituição de quantia paga c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais *********************, brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº ************, inscrita regularmente no CPF/MF sob nº **************, residente e domiciliada na Rua…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE VÍTORIA DA CONQUISTA DO ESTADO DA BAHIA. ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.128.752/0001-03, situada na Praça 09 de Novembro, nº. 22, Centro, Vitória da Conquista – Ba, representada neste ato por, por seus advogados infra-firmados, ut procuração em anexo, com endereço profissional…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .................... Autos nº: cccccccccc JUCA BALEIA, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, apresentar MEMORIAIS, na forma do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos adiante expostos. - DOS FATOS - Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito

saúde. Em relação à questão do sossego retiramos o seguinte julgado do livro de Ana Lucia Porto de Barros: Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo ACÓRDÃO: 18130 PROCESSO: 0488845-3 PROC. PRINC.: 3 RECURSO: Apelação Cível ORIGEM: Itanhaém JULGADOR: 1ª Câmara JULGAMENTO: 21.02.1994 RELATOR: Paulo Razuk DECISÃO: Unânime PUBLICAÇÃO: MF 3012/NP - E M E N T A Direito de vizinhança . Uso nocivo de propriedade. Oficina mecânica e estacionamento instalados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/RS. Autos do processo nº: XXX/X.XX.XXXXXXX-X PAULO ANDRÉ, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF nº... e RG nº..., residente e domiciliada na Rua..., cidade..., estado..., por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação que move em face de MARIA RITA, residente e domiciliada à Rua..., cidade..., estado...; LUÍS PAULO, menor, residente e domiciliada à Rua...,

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PROCESSO Nº 0885804-67.2014.8.06.0001 AILTON DE SOUSA NOBRE, já devidamente qualificado no processo em epigrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com o respeito de sempre apresentar REPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO ATRASO DA OBRA - 21 (VINTE E UM) MESES. Conforme síntese dos fatos acima relatados, “no momento

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação Cível nº 0007896-38.2011.404.9999/RJ Natureza: Ação Ordinária Recorrente: Ômega Transportes Rodoviários Ltda Recorrido: João do Amaral de Oliveira JOÃO DO AMARAL DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com o respeitável acórdão de fls. 45-49, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, com supedâneo…

SERGIO RIZZO 1) Em manifestação proferida em audiência criminal de instrução e julgamento, o juiz da Comarca de Baixo Guandu-ES, inverteu de forma tumultuária as fases do processo, prejudicando a defesa do réu. Você foi consultado para adotar uma medida judicial cabível para colocar o processo no seu curso normal. Indique a peça cabível, bem como o seu procedimento. 2) O Juiz de uma determinada comarca do Estado do Espírito Santo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em…

Peça: Apelação Cível. Comentários: 1. A prescrição deve ser afastada, eis que conforme art. 198, I do CC contra incapaz não corre prescrição. 2.Trata-se de ação de responsabilidade civil do dono do animal disciplinada no art. 936 CC. Na lei atual, a responsabilidade do dono ou detentor do animal não pode ser elidida pela simples guarda ou vigilância com cuidado preciso do animal, como regulava o Código de 1916 em seu art. 1527, pois, partindo-se da teoria do risco, o guardião somente se…

bem como a da prova dela decorrente, dependerá do confronto do direito à intimidade (se existe) com a justa causa para a gravação ou interceptação, como o estado de necessidade e a defesa de direito. Quando em pauta está o direito previsto no inciso X do art. 5º da Constituição, não é observada na mesma medida a posição peremptória e intransigente de rejeição de toda e qualquer prova obtida com violação do direito à intimidade. Admitindo-se, neste caso, mais facilmente a aplicação do…