Apelação Comarca X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA CURITIBA-PR Processo nº XXX.XXX.XXX.XXX-X Apelante: Leonardo Apelado: Gustavo Apelado Nome Gustavo, Estado Civil xxx, Nacionalidade xxx, CPF Xxx, Profissão Xxx, Endereço xxx, CEP Xxx, Filiação xxx O apelante já qualificado na inicial, por seu procurador signatário, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, no prazo legal (arts. 508 e 513/CPC), eis que data venia não concorda com os temos da Decisão de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU – ESTADO DE SANTA CATARINA Autos nº 008.XXXXXX-X ELIETE, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, com fulcro no artigo 593, I, do CPP, requerer que seja recebido e processado o RECURSO DE APELAÇÃO e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.…

ação cautelar. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 3/34 Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE REQUERENTE ), nacionalidade , estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – ESTADO DE MINAS GERAIS – CEP. 37.950-000 Juizado Especial Cível Processo n.º : 0647 08 087907-3 REQUERENTE: ROSANGELA FIGUEIRA DOS SANTOS REQUERIDA: CEMIG DISTRIBUIDORA S.A ROSANGELA FIGUEIRA DOS SANTOS, proprietária da COMERCIAL SRD (nome fantasia), nome da empresa: ROSANGELA FIGUEIRA DOS SANTOS – ME, inscrita no…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2014.0000019360 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3000828-62.2013.8.26.0333, da Comarca de Macatuba, em que é apelante PEDRO GOMES (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado TELEFONICA BRASIL S/A. ACORDAM, em 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "deram provimento ao recurso. v. u.", de conformidade com o voto do Relator, que…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA. OSWALDO FERNANDES NAZARETH JÚNIOR, brasileiro, casado, administrador, portador do Registro Profissional nº 4308 CRA/PA, inscrito no CPF sob o nº 207.294.052-49, residente e domiciliado na Travessa Tupinambás, nº 298, bairro Jurunas, CEP 66025-610, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…

DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DE SÃO PAULO. REF. PROCESSO Nº. XXXXXXX HELIO DO NASCIMENTO, já devidamente qualificado nos autos do processo-crime que lhe move a Justiça Pública desta Comarca, perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. Sentença prolatada, apresentar Recurso de Apelação, requerendo a juntada das anexas RAZÕES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Distribuição por prevenção 5ª Câmara Cível J.S., brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF. sob o n.º 022.111.838-10 e portador da Cédula de Identidade n.º MG-15.944.333, expedida pela Secretaria de…

DR. JUÍZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ SÉRGIO XXXXXXX, Estado Civil, profissão , portador da Cédula de Identidade de nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX residente e domiciliado na rua XXXXXXX número XXXX, na cidade de Volta Redonda no estado do Rio de Janeiro comarca, com o devido respeito e acatamento, vem, por meio de seu advogado infra-assinado à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal…

EMBARGOS INFRINGENTES. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A teor da redação do art. 530 do CPC, os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão, não unânime, houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. No caso, contudo, não obstante tenham, os embargos, sido interpostos em face de acórdão que apreciou agravo, de rigor é o respectivo conhecimento, tendo em vista que a divergência, relativa à legitimidade ativa…