Apelação de Paternidade
Autos do processo nº: XXX/X.XX.XXXXXXX-X
PAULO ANDRÉ, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF nº... e RG nº..., residente e domiciliada na Rua..., cidade..., estado..., por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação que move em face de MARIA RITA, residente e domiciliada à Rua..., cidade..., estado...; LUÍS PAULO, menor, residente e domiciliada à Rua..., cidade..., estado..., vêm, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 513 e seguintes do CPC, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões anexas. Requer seja o presente recurso recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Requer, ainda, a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal de Justiça, para seu processamento e julgamento. Por fim, requer a dispensa da juntada do preparo, uma vez que a autora faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, conforme fl. 37 dos autos.
Nestes termos,
Pede recebimento. Cidade..., data... Advogado... OAB...
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
Processo nº XXX/X.XX.XXXXXXX-X
Apelante: Paulo André
Apelado: Luís Paulo; Maria Rita
I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS Paulo André ajuizou ação negatória de paternidade pois veio a saber, por intermédio de um vizinho, que, durante o período em que se afastou da residência da casa onde morava com sua esposa, a apelada recebia visitas de um homem, o qual pernoitava no local. Este período de afastamento do apelante confere com o período em que a Apelada engravidou, levantando assim, a hipótese de que o apelado não é, de fato, filho do apelante.
Ainda sobre o havido, teria a apelante, confidenciado à esposa deste vizinho informante, que tinha dúvidas sobre a paternidade