Apelação Civel Danos Morais Recife Pe

lazer e no turismo. A título de elucidação, e num parâmetro de harmonia com a apresentação que se se seguirá, destacamos alguns casos: 1.1 Hotéis Hotel indenizará em mais de R$ 1,6 mi familiares das vítimas de febre maculosa A 48ª Vara Cível da Capital do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o Hotel e Restaurante Capim Limão, em Itaipava, e seus sócios, Victor Lidizzia Gulias Lorenzo e Dolores Lorenzo Lorenzo, a indenizarem os familiares de dois…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE Por dependência ao processo: 006619-39.2013.8.17.0810 SHERLINE GRAZIELE DOS SANTOS DA CUNHA, brasileira, divorciada, operadora de telemarketing, inscrita no CPF/MF sob o nº. 009.521.074-14 e portadora da Cédula de Identidade nº 5.760.749 SSP-PE, residente e domiciliada na Rua José Nogueira, nº44 – Apto. 504 – Imbiribeira – Recife/PE. CEP: 51170-390, vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __° JUÍZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL/PE. , por seu advogado devidamente qualificado, com escritório profissional situado a Rua dos Palmares, N. 263, Santo Amaro,Recife-PE, onde recebe intimações e notificações, vêm mui respeitosamente perante V.Exa. propor a Presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇAS INDEVIDAS C/C COM DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE RECIFE - PE PEDE PRIORIEDADE NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO – PORTADORA DE DOENÇA GRAVE (art. 1211-A do CPC) DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NEGADO MARIA DE TAL, brasileira, solteira, menor impúbere, residente e domiciliada na Rua das pedras, nº. 000 – apto. 222 – Boa Viagem – Recife (PE), CEP nº. 554433-222, possuidora da RG nº. 7.888.999 – SSP/PE, inscrita no CPF(MF) sob o nº.…

BREDA THOMAS GRAEBIN VOGELMAN VANDERLEI LUIS FAVERO CARAZINHO RS 2012 Responsabilidade civil do Estado Conceito: Desde os tempos do Império que a Legislação Brasileira prevê a reparação dos danos causados a terceiros pelo Estado, por ação ou omissão dos seus agentes. Problemas de omissão, abuso no exercício de função e outros tipos de falhas sempre existiram no serviço público, o que é perfeitamente plausível dadas as…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA – PE. PATRÍCIA DOS SANTOS, brasileira, promotora de vendas, portadora do CPF/MF nº 014.211.754-44 e RG nº 5.936.162 SSP/PE, residente e domiciliada a Rua da Quinta, nº 56, bairro do Centro, Goiana - PE., CEP 55900-000, “declara ser pobre na forma da Lei, por isto PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da JUSTIÇA DA GRATUITA nos termos do Art. 4º e 5º da Lei Federal nº 1060 e suas alterações,”…

............................................................................................... 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * àquele que estiver obrigado a…

de seus atos (STJ REsp 704.323). E o artigo 23, da LIA fixa em cinco anos a partir do fim do exercício das funções, ou seja, a partir do encerramento do contrato. Neste sentido há vasta jurisprudência, inclusive mencionando que a reparação de dano é ao erário seria imprescritível porém a via processual não é a da ação de improbidade. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE Com pedido liminar TAL ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº __, com endereço sito à Rua _________, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do CC, propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em face de BANCO TAL S/A, com sede em _____, inscrito no CNPJ sob o nº ____,

___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. SÉRGIO FERNANDO MEDEIROS BEZERRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG sob nº 583.724 SSP/PB e no CPF sob Nº 251.074.884-04, com endereço localizado na Rua Industrial Danilo da Penha Paiva, 585, Cristo Redentor, João Pessoa - PB por intermédio de seus advogados legalmente constituídos (DOC. 1), vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E…