Apelação Civel Danos Morais Recife Pe

constitucional destituída de eficácia: todas elas irradiam efeitos jurídicos, já ressaltava de há muito o grande RUY BARBOSA, de tal sorte que, segundo o ilustre baiano, “não há, numa Constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm força imperativa dé regras, ditadas pela soberania nacional ou popular aos seus órgãos”.22 Enfim, todas as normas jurídicas caracterizam-se por serem imperativas. Todavia, na hipótese particular…

pequeno nesse delta enorme entre a ponta do Amapá e a ponta do Pará, não tem quem vigie. É questão de Segurança Nacional. E por ser uma região abandonada, completamente, aí as máfias, os grupos organizados de crimes de toda espécie, estão colocando o pé. Marajó está se convertendo num lugar de perversão, de criminalidade precisamente pela ausência do Estado. Repito, se trata de um problema de Segurança Nacional! O Brasil tem que olhar para toda essa Região da desembocadura do…

apresentou contribuição individual de 0,77% e alimentos contribuíram, por grupo, com 4,63% ou um terço da inflação anual, conforme se observa no Quadro 2.3. Em termos regionais, a maior inflação do ano foi registrada em Brasília (com 14,79%), seguida por Recife (14,26%) e a menor em São Paulo (com 11,36%). Destaque-se que população mais pobre foi a que sofreu os maiores efeitos das altas taxas nos preços no ano de 2002. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)2 registrou…

conforme critérios definidos em lei" 16 17 18 19 STF, RE 263252/PR, Rei. Min. Moreira Alves, 1a T„ DJ 23/06/2000. Vaie frisar que a redação origina! do § 2 o do art. 201 da CF corresponde à atual redação do § 4° do mesmo artigo. Agr. Regimentai na Apelação Cívei, Processo 2003.71.00.082188-8, DJ 28/09/2005, p. 1024. CASTRO, Carios Alberto Pereira de e LAZZARi, João Batista. Op. cit., p. 90. STF, MS 25552/DF, Rei. Min. Cármen Lúcia, DJ 30/05/2008. Assim, em relação aos benefícios…

garantia do sigilo que assegure a privacidade dos sujeitos quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa; h) as formas de ressarcimento das despesas decorrentes da participação na pesquisa; e i) as formas de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa. IV.2 - O termo de consentimento livre e esclarecido obedecerá aos seguintes requisitos: a) ser elaborado pelo pesquisador responsável, expressando o cumprimento de cada uma das exigências acima; b) ser…

partidos, conversando alto. Quando me viram, sem chapéu, de pijama, por aqueles lugares, deram-me bons-dias desconfiados. Talvez pensassem que estivesse doido. Como poderia andar um homem àquela hora , sem fazer nada de cabeça no tempo, um branco de pés no chão como eles? Só sendo doido mesmo”. (José Lins do Rego) TEXTO DESCRITIVO Descrever é fazer uma representação verbal dos aspectos mais característicos de um objeto, de uma pessoa, paisagem, ser e etc. As perspectivas que o…

ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ _________________________________________________________________________ N458s…