Apelaçao Oab 43

– FGV. Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que a) o agravo retido deve ser interposto no prazo de dez dias e, uma vez interposto,…

fundos, os quais até o momento não pode regularizar, em razão de carência econômica. Na presente ação, o demandante se insurge contra o réu, em razão da falta de notificação prévia desta inscrição, um dever jurídico da mesma, nos termos do artigo 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor. Assim, inconformada com a situação, a parte autora bate à aldrava do Poder Judiciário para que preste a jurisdição, determinando o cancelamento dos referidos registros, cuja inscrição não cumpriu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. X, já qualificado nos autos da apelação criminal no XX, por sua advogada que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que contrariou o artigo 5o, inciso XXXVIII, alínea “c”, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor: RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, alínea “a”, também…

o pagamento do débito devido, seu paradeiro permanece totalmente desconhecido, sendo certo que o único elemento que possui ha seu respeito é a praça em que o demandado possui conta bancária. 2 ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Ícaro Araujo De Sousa OAB/TO nº 5.758 Rua Governador Brasil Caiado nº 871, Centro, Arapoema - TO Fone: (063) 9952 – 5229 / 3435 - 1754 Por outro lado, o verdadeiro responsável pela demanda, é o Réu (SILMAR), visto que, este usou do presente titulo para lograr…

Processo nº 0024.11.060.514-4 Apelante: Márcio Antônio Pedrosa Apelado: Geraldo Valdir Alves Apelação Cível com pedido de concessão de efeito suspensivo e devolutivo. Márcio Antônio Pedrosa, já qualificado nos autos acima referenciados, vem respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores que esta subscrevem, inconformado com a r. sentença de fls. 43/45, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com pedido de efeitos suspensivo e devolutivo requerendo seja o mesmo admitido e mandado processar

brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I nº x.xxx.xxx-x e inscrito sob o CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Av. Paraná, nº 100, Centro, no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná, por intermédio do seu advogado, inscrito na OAB/xx nº xxxxx, vem respeitosamente, perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face ERLIM COMUNICAÇÕES S/A, com sede em Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, inscrita…

AS INCIDÊNCIAS DE REPRESENTAÇÕES EM FACE DE ADVOGADOS (AS) CAPIXABAS NA RELAÇÃO ADVOGADO/CLIENTE, NA OAB/ES, NOS ANOS DE 2011 A 2012. Jeferson Nunes Quintaes* RESUMO O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil preceituam: forma e conduta que espelham aos profissionais da área do direito, advogado (a), a contribuição para que haja o prestígio dos inscritos na Ordem da classe e da própria advocacia, o exercício da profissão, mantendo-se por independência, seja em…

irresignado com a decisão constante nas folhas 42 e 43 dos autos em epígrafe, da qual indeferiu a produção de provas, por recusar a oitiva das testemunhas em audiência de instrução, para interpor AGRAVO RETIDO, requerendo que sejam os autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para anular tal decisão, proferindo assim a oitiva das testemunhas. Termos em que pede deferimento. Curitiba - PR, 07 de agosto de 2010 Cláudio Andreola OAB/PR 09.910 EMÉRITOS JULGADORES DO…

RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, fundamentando esta inconformidade, corrobora o artigo 386, inciso VII do mesmo dispositivo processual penal. Requer, que depois de ser recebido o presente recurso e atendidos as formalidades de estilo, se digne este Juízo de determinar a remessa dos autos para a apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça, com as razões incluídas. Nestes termos, Pede deferimento. (local e data) (Advogado) (OAB/UF Nº)

com o devido respeito à sua presença a fim de apresentar suas Razões de Apelação, para a Egrégia Turma Recursal, com fulcro no artigo 518 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos de direito. Requer, assim que as razões em anexo sejam aceitas e após as formalidades legais, encaminhadas a Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná. Nestes termos Pede deferimento. Londrina, 08 de dezembro de 2.009 IVONEY MASI OAB/PR 47.788 1…