Slides Direito Penal III Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa

acordo com o Mapa da Violência (2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de 13,4%, semelhante ao incremento populacional do período que, segundo estimativas oficiais, foi de 11,1%”. • Vídeo “Números do Brasil.....” • (https://www.youtube.com/watch?v=FkumLjoxiaE) 1.1.1. Homicídio – art. 121 • a – homicídio simples – art. 121, caput • Sujeito ativo • Sujeito passivo • Objeto jurídico – bem jurídico protegido. • Objeto material – é o objeto da ação (pessoa ou coisa). • Elementos objetivos – objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados, o verbo, etc. • Elementos normativos – valoração jurídica, social, cultural, histórica, política, religiosa, etc. • Elementos subjetivos – fim perseguido pelo autor do delito. Dolos específico e genérico. • Ação ou omissão • Momento consumativo – crime instantâneo de efeitos permanentes. Mortes clínica, biológica e cerebral. • Tentativa: • imperfeita – processo executivo é interrompido • perfeita – processo executório é finalizado • Concurso de pessoas • Autor, coautor e partícipe. • Autoria colateral – não existe liame subjetivo. • Autoria colateral incerta. • Crime culposo somente admite a coautoria e não a participação. Jurisprudência • APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA.…

PRIMEIRO TRABALHO VALENDO NOTA TEMA: HOMICÍDIO FILME: DOCE VINGANÇA QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE. Sim, Mattew estava amparado pelo art. 22 do Código Penal: “Se o fato é cometido sob coação irresistível (...) só é punível o autor da coação.” No momento da ação Mattew sofreu coação moral irresistível, quando Jonny o manda tirar a roupa senão cortará Jennifer e em…

Princípio da Especialidade O Direito penal objetiva a proteção dos bens jurídicos; consiste na parte do ordenamento jurídico positivado que fixa as características das ações criminosas, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança¹. (WELZEL apud BITENCOURT, 2010, p.32), Sendo assim a adequação entre a pena imposta e a ação criminal cometida será maior e, portanto mais justa, quanto maior for a proximidade do fato típico e o texto de lei, portanto uma lei específica poderá se encaixar…

VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXX DEFESA PRÉVIA PROCESSO Nº XXXXXX Pelo acusado: XXXXXXX Ato Infracional: análogo à assassinato Pelo que se afere da peça pórtica, tem-se que se atribui ao representando a prática de ato infracional análogo a homicídio, capitulado no artigo 121, § 2º I, II e IV do Código Penal, consoante imputação assim descrita na denúncia. Entrementes, o adolescente negou a prática infracional desde a primeira hora em que foi ouvido.…

Fabbrini. I Manual de Direito Penal, parte geral, 24ª edição, pág. 204 a 205. -PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, 3ª edição, pág. 361 a 362. -GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal, parte geral, 15ª edição, pag. 98 a 99. “SUBSTANCIA ENTORPECENTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ABSOLVIÇÃO. TRÁFICO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL, CAUSA LEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. Absolvição que se impõe, com fulcro nos art. 22 do…

Apelação n.º 0008712-09.2004.8.02.0001 Homicídio Privilegiado Câmara Criminal Relator:Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelante : José Lenilto Alves Ferreira Advogado : Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) Apelado : Ministério Público PESQUISA DE JURISPRUÊNCIA – POSSIBILIDADE DO PRIVILÉGIO NO HOMICÍDIO QUALIFICADO Trata-se de apelação criminal interposta por José Lenilton Alves Ferreira, que o condenou nas sanções do art. 121, § 1º c/c art. 14, inciso II, ambos do…

VIDA 1) HOMICÍDIO 1.1) Conceito Homicídio é ato de matar uma pessoa, tirar a vida humana extra-uterina, também conhecido como assassinato. Deriva do latim homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano. Segundo nosso Código Penal, existe três tipos de homicídio, são eles: Homicídio Simples ou Doloso; Homicídio Qualificado e o Homicídio Culposo, os quais iremos trabalhar posteriormente. 1.2) Objeto jurídico O…

INTRODUÇÃO O homicídio é a abolição da vida humana praticada por outra. Para qualificar esse crime, é necessário que a vida humana abolida seja extrauterina, pois, intrauterina, o crime é de aborto. O nosso ordenamento jurídico castiga essa conduta com as seguintes penalidades, Código Penal artigo 121, detenção de 6 à 20 anos de reclusão, podendo existir majoração ou minoração dependendo da análise do caso concreto. O bem mais precioso dentre todos, é a vida. Tribunal do Júri, no…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo – RS. MARIA EDUARDA PFAIZER BOSS, por intermédio de seus advogados, infra-assinados, nos autos da Ação Penal nº 00/00011.1111-8, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronuncia contra o recorrente (Fls. XX), o qual…

VIOLENTA EMOÇÃO APÓS GRAVE PROVOCAÇÃO DOUTRINA Homicídio privilegiado, termo técnico utilizado por estudiosos do direito, nada mais é do que uma causa especial de diminuição de pena, encontrada no artigo 121, parágrafo primeiro do Código Penal Brasileiro, podendo ser de um sexto a um terço da pena. Tal modalidade foi inserida no sistema jurídico, com a intenção de “privilegiar” aquele que comete o crime previsto no artigo 121, porém com a presença de algumas circunstâncias subjetivas,…