TRABALHO VALENDO NOTA DOCE VINGANCA

PRIMEIRO TRABALHO VALENDO NOTA

TEMA: HOMICÍDIO
FILME: DOCE VINGANÇA

QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE.
Sim, Mattew estava amparado pelo art. 22 do Código Penal: “Se o fato é cometido sob coação irresistível (...) só é punível o autor da coação.” No momento da ação Mattew sofreu coação moral irresistível, quando Jonny o manda tirar a roupa senão cortará Jennifer e em seguida corta a calça dela, todos os outros rapazes então começam a pressioná-la mandando que ela dance para excitá-lo. Ele acha que ao estupra-la, a livraria dos outros caras e acabariam ali as ameaças contra ela.
Segundo Nucci “Se não se tratar de pessoas intimamente ligadas ao coato, mas estranhos que sofram a grave ameaça, caso a pessoa atue, para proteger quem não conhece, pode-se falar em inexigibilidade de conduta diversa, conforme os valores que estiverem em disputa”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000551-87.2008.404.7004/PR
RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : ROBERTO ASSIS
ADVOGADO : Defensoria Pública da União
APENSO(S) : 2008.04.00.015701-5, 2008.04.00.023474-5
EMENTA
PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ARTIGO 339, CAPUT, DO CÓDIGO
PENAL. ABSOLVIÇÃO. TIPICIDADE. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE.
COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ART. 22 DO CP. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
1. O tipo penal da denunciação caluniosa exige que o delito seja cometido por meio de ação dolosa livre em sua origem, ou seja, que haja voluntariedade e espontaneidade em imputar crime a alguém que sabe ser moralmente inocente a ponto de gerar a instauração de investigação policial ou administrativa, bem como de processo judicial. 2. Provado que o agente foi coagido a denunciar por juiz federal, pessoa que detinha poder moral sobre ele, ainda que desconhecesse algumas das pessoas que denunciou, aplica-se a excludente de culpabilidade da coação moral irresistível, prevista no art. 22 do