Apelaçao Oab 43

indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos? A posição majoritária entende que o silencio não pode ser usado no momento da qualificação Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais assinale a opção correta. c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em…

ofereça suas contra-razões e após cumpridas todas as formalidades legais, seja o presente remetido ao Juízo “ad quem”, para seu posterior provimento. Nestes Termos, Pede Deferimento. Tijucas(SC), 03 de agosto de 2009. ANDRÉ LUIZ DADAM OAB/SC 14133 RAZÕES DO RECURSO INOMINADO PROCESSO n° 072.08.003959-8 RECORRENTE: ERLANE DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: BANCO DO EMPREENDEDOR DOLTO JULGADOR I – OBJETO DA DEMANDA Versa a presente demanda, sobre a…

exarada por Vossa Excelência, interpor Recurso de Apelação, como lhe faculta o art. 593, I, do C.P.P., dentro do quinquídeo legal, juntando as razões de apelação e requerendo o preparo dos autos, que uma vez concluído deve ser remetido ao Tribunal competente. Nestes Termos Pede Deferimento. Recife, 25 de janeiro de 2011. Nathália do Carmo Guaraná de Carvalho Simões OAB/PE 28.416 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELAÇÃO CRIMINAL Razões do Acusado…

sentença prolatada por esse r. Juízo, pedindo seja o mesmo recebido e processado na forma legal, juntamente com as respectivas razões anexas. T. em que, Pede deferimento. Marília, 16 de abril de 2014. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB. Nº XXXXXXXXXXX RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXXXXX 2ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE MARÍLIA - SP APELANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. EGRÉGIO TRIBUNAL…

substanciado nas anexas razões, as quais requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância, na forma da lei. E.R.M Pirapora, 27 de maio de 2011. LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI OAB/MG 108.423 RAZÕES DO APELANTE EXMO(A). SR(A). DR(A). DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) EXMOS(AS). SRS(AS). DRS(AS). DESEMBARGADORES(AS) Em que pese o brilhantismo dos trabalhos oferecidos…

inscrita no CNPJ/MF sob o n.º _______, por seu advogado, procuração em anexo (Doc), que tem seu escritório profissional localizado na ______________, onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 43 do Código Tributário Nacional propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA Contra o Município ________ (qualificação e endereço da parte), pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS O servidor público acima…

contratação e o aparecimento da enfermidade, impede a exclusão da cobertura a doenças preexistentes, conforme estampado no art. 11 da Lei nº 9.656/98. Nesse sentido, há entendimento consolidado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa: Apelação cível. Seguros. Plano de saúde. Negativa de custeio. Fratura no fêmur. Necessidade de cirurgia de emergência. Urgência. Inteligência do art. 12, inciso V, alínea "c" da Lei 9.656/98. Aplicabilidade do Código de Defesa do…

Joaquim Rodrigues Pereira OAB/GO Nº 99.999 AO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA SENHOR MINISTRO RELATOR ALCENIR DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador do R.G. nº 999999 SSP/GO e do CPF nº 999.999.999/00, residente e domiciliado à Rua Ribeirinha, Nº 425, Conjunto Itatiaia, Goiânia – GO, comparece perante este tribunal, através de seu advogado diante assinado, profissional devidamente inscrito na OAB/GO sob nº 99.999 para tempestivamente

........................................................................................... 36 AULA 10 ......................................................................................................................................... 38 APELAÇÃO .................................................................................................................................... 38 AULA 11 ....................................................................................................

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO– SP MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº 36.140.396-3-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 247.236.058-43, residente e domiciliada nesta Capital, à Tr. Sons de Carrilhão, nº. 124, Jd. Da Conquista, CEP: 08344-630vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,