Apelaçao Oab 43

apresentar suas RAZÔES DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e processada a presente Apelação, e posteriormente encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Local / Data Advogado OAB/... EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP RAZÕES DE APELAÇÃO…

do Advogado OAB / nº RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: Incorrecta S.A RECORRIDO: Caio Nº PROCESSO: TRIBUNAL DE ORIGEM: Tribunal de Justiça do Espírito Santo ES Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Doutos Ministros, O respeitável acórdão proferido pela Câmara/Turma do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo ES, em julgamento da Apelação Cível, merece ser reformado pelos motivos que o Recorrente passa

71.304.695/0001-43, com sede na Fazenda Martinopolis, s/n, no Município de Serrana, Estado de São Paulo, por meio de seus Advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente perante vossa presença, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, com pedido de concessão de antecipação de tutela recursal, nos termos do artigo 527, inciso III, daquele diploma legal, em face da r. decisão que recebeu o Recurso de Apelação…

especial ao depoimento testemunhal. N. T. E. Deferimento. Valor da Causa: R$ 42.500,00 Uberaba, 22 de abril de 2015. ____________________________ Crisnanda Guimarães de Jesus OAB/MG nº. 5121.307 ____________________________ Lorena Nogueira Gonçalves OAB/MG nº. 5126.239 ____________________________ Rodrigo Weberton Silva OAB/MG nº. 5111.053 PROCURAÇÃO Outorgante: Luiza Lee Wonderful, brasileira, solteira, modelo fotográfica, inscrita no CPF nº. 001.002.003/04, e portadora…

angustiante, tendo sua moral abalada, em razão de ter tido seu nome negativado sem nenhum tipo de aviso. A conduta da requerida violou direito e causou dano à requerente, ferindo, notadamente, o disposto no art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Art. 43 - O consumidor, sem prejuízo do disposto no Art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas…

diligência, no caso, deve ser do arquivista, para prevenir-se, em face do contido no art. 43, § 2º, do Pergaminho Consumerista, que é claro ao impor-lhe a obrigação de notificar o consumidor sob cadastrado não solicitado por ele. Assim, é de se entender que o pedido merece provimento, vez que a pretensão dirigida contra os órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, por falta de notificação da inscrição irregular (art. 43, § 2º, do Pergaminho Consumerista), per si, gera dano moral. EM…

inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por serem proferidas por seres humanos e para seres humanos, podem ser maculadas de vícios, imprecisões, ou…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador-Relator da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul APELAÇÃO Nº.: 70.000 José da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestiva e respeitosamente, por intermédio das advogadas , com endereço profissional na Avenida Das Universidades, nº 320, bairro Pedra Branca, Palhoça/SC, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no Artigo 609, parágrafo único do…

interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim, informa que, apresentados até 23/04/2014 , encontram-se tempestiva a presente apelação. Informa, também, que o preparo – guia de custas e porte de remessa e retorno dos autos -, encontram-se devidamente recolhidos e encartados neste recurso, Termos em que, Pede conhecimento. Local e Data Assinatura do Advogado OAB RAZÕES DE APELAÇÃO…

1.2.- PASSOS QUE NÃO DEVEM FALTAR NA PROVA PRÁTICA DA OAB 1ª PEÇA - INTERPOSIÇÃO - Endereçamento (art. 514, CPC) - qualificação (art. 514, CPC) - efeitos (art. 43, Lei 9.099/95) - preparo (art. 42, §1º, Lei 9.099/95) 2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - Tempestividade (prazo, art. 42, Lei 9.099/95) - cabimento (art. 41, Lei 9.099/95) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença - colacionar pontos…