recurso inominado

1.2.- PASSOS QUE NÃO DEVEM FALTAR NA PROVA PRÁTICA DA OAB

1ª PEÇA - INTERPOSIÇÃO

- Endereçamento (art. 514, CPC)

- qualificação (art. 514, CPC)

- efeitos (art. 43, Lei 9.099/95)

- preparo (art. 42, §1º, Lei 9.099/95)

2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO

I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

- Tempestividade (prazo, art. 42, Lei 9.099/95)

- cabimento (art. 41, Lei 9.099/95)

II – RAZÕES RECURSAIS

- Síntese do processo até a sentença

- colacionar pontos importantes da r. sentença (art. 162, §1º)

- porque merece reforma (art. 514, III, CPC)

III – PEDIDO

- Recebimento

- efeito

- Provimento, reforma e invalidade (art. 514, III)

- resposta

- aplicação da sucumbência

1.3.- MODELO DE RECURSO INOMINADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...)

AUTOS Nº. ______________

NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos em referência da ação [...], ajuizada por [nome da parte] (ou, em face de [nome da parte]), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADOnos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma Recursal de _______.

Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo.

Obs.: Estando a parte recorrente sob o pálio da justiça gratuita, há necessidade de informar. A redação pode ser a seguinte: Informa que deixou de efetuar o preparo, haja vista que é beneficiário da justiça gratuita.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Local e data

Nome e assinatura do advogado

Inscrição na OAB

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DE _________

RAZÕES DE RECURSO INOMINADO

Nº DO PROCESSO

RECORRENTE: [...]