Apelaçao Com Menor

Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º..., domiciliado em ..., onde reside na Rua..., n.°..., bairro, CEP, inconformada com a respeitável sentença de fl. ..., vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante de recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto, requer a este juízo, se…

urgentíssima por todo o quadro apresentado. Processo Apelação Cível 1.0011.10.000459-4/001 0004594-41.2010.8.13.0011 (1) Relator(a) Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata Órgão Julgador / Câmara Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL Súmula NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO Comarca de Origem Aimorés Data de Julgamento 18/10/2012 Data da publicação da súmula 24/10/2012 Ementa EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREÉEXISTENTE -…

PROCESSO Nº _____________ APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: _______________________________ APELANTE: _____________________________ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DA CRIANÇA ____________________ RELATORA: _______________________________________ ________________ CÂMARA CÍVEL PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art.2º, §4º da Lei nº 8.560/92, interpôs Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, em favor de…

física, psicológica e financeira; Vontade livre e consciente; Idade; Autorização dos Pais = Idade núbil; Menoridade; Revogação da Autorização; DA CAPACIDADE PARA CASAR Suprimento Judicial; Casamento “Excepcional” – menores de 16 anos; Estupro de Vulnerável (?) APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CÓDIGO PENAL, ART. 217-A. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. CONSTITUIÇÃO DE NÚCLEO FAMILIAR. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226. OFENSIVIDADE DA CONDUTA.…

28/10/2008 Data da Publicação: 21/11/2008 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADOÇÃO UNILATERAL PELO PADASTRO - CRIANÇA REGISTRADA POR SEU PAI BIOLÓGICO - RELAÇÃO DE AFETO COM O PAI REGISTRAL - SITUAÇÃO DE ABANDONO - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- A adoção somente deve ser deferida quando hábil a resguardar os melhores interesses da criança. - Descabida a adoção unilateral pelo padrasto da criança, marido de sua mãe, quando o menor foi registrado por seu pai biológico, se não comprovada…

ocorra a qualificadora imputada injustamente a Selmo. Vejamos: Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. CRIME DE BAGATELA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Recurso defensivo provido. (Apelação Crime Nº 70049526924, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 30/08/2012)() TJ-RS - Apelação Crime ACR 70049526924 RS (TJ-RS) B - Desclassificação…

assistência à filha menor, não se trata de uma benécia que o genitor estaria presenteando sua filha, mas antes de tudo, uma obrigação de cunho legal e moral, todavia, Excelência, nada mais esclarecedor neste caso, que ouvir o depoimento da própria menor acerca do assunto em questão, não como forma de menosprezar o afeto do Pai (Contestante), mas para esclarecer que a assistência que a menor carece, sempre lhe foi dada pela sua Genitora (Autora), expondo-se a preferencia da menor em estar…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON-MA. Apelação Processo nº..8.10.0060 CESAR, brasileiro, casado, do Estado do Piauí, filho de Feitosa, nascido em 04/99/1968, portador do RG nº 10SSP-PI, CPF nº 342-08, residente e domiciliado na Quadra 0, Casa, Residencial Saturno, Bairro Samapi), Teresina/PI, CEP: 6-655, por seu advogado infra assinado (DOC. 01), nos autos deINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em epígrafe,…

H1H11 llll 1111 lllll lllHjllll 11111 Ull ••• Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 992.08.002818-6, da Comarca de Limeira, em que é apelante CITROMATAO S/A sendo apelado ADELINA PASCHOAL. ACORDAM, em 33a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NÃO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 419/421 E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O…

BIBLIOGRAFIA............................................................PAGINA 51 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LACB Nº 70047554977 (N° CNJ: 0062087-65.2012.8.21.7000) 2012/CÍVEL Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Reexame necessário. As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Responsabilidade objetiva. Inteligência…