Apelacao Com Preliminar De Agravo Retido

Jorge Luis Costa Beber Origem: Itajaí Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil Julgado em: 11/07/2013 Juiz Prolator: Osvaldo João Ranzi Classe: Apelação Cível. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA DEMANDADA. AGRAVO RETIDO. INÉPCIA DA PETIÇÃOINICIAL. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. REQUERENTE QUE DEIXOU DE DESCREVER AS CONDIÇÕES EM QUE TERIA OCORRIDO O…

AUTORES: Marinoni, Luiz Guilherme. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2008. Carneiro, Athos Gusmão. Recurso especial, agravos e agravo interno: exposição didática. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Moreira, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V- Rio de Janeiro Forense, 2003. Humberto Theodoro Junior, curso de processo civil, vol I; edição 47º; ed forense Marcus Vinicius Rios Gonçalves, novo curso de Direito Processo civil

CANOAS-RS. PROCESSO Nº 008/1.13.0031576-3 ALEXANDRE GIRÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, vem respeitosamente a presença de VOSSA EXCELÊNCIA apresentar C O N T R A R R A Z Õ E S ao Recurso de Apelação interposto por ROSSI RESIDENCIAL S/A, EURIABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SANTA NOÊMIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Diante do exposto, requer sejam recebidas as presentes contrarrazões de recurso, determinando seu…

Modelo de Petição: Agravo Retido EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA Autos n ° MÁRCIO IMPERATOR, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a respeitável decisão de fls. , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO RETIDO consubstanciado nas razões que…

mesmo vencedor. - art. 508: a regra para os prazos recursais é de 15 dias, comportando algumas exceções, quais sejam: - agravo de instrumento → 10 dias - agravo retido → 10 dias - embargos de declaração → 5 dias - recurso inominado (Juizados Especiais Cíveis) → 10 dias - agravo regimental (ou interno; ou “agravinho”) → 5 dias - art. 506: início da contagem do prazo inciso I: leitura…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE ALTURA. CULPA DA EMPREGADORA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE EPIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Não há falar em nulidade da sentença por incompetência absoluta da Justiça Estadual, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça definiu o Juízo competente por meio do julgamento de conflito de competência suscitado nos presentes autos. 2. Não se tratando de documento novo, não há motivos para aceitar a…

JURISPRUDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 2000 APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO – Age com dolo eventual aquele que, supostamente, a pedido da vítima, e sabendo estar a arma municiada, aponta-lhe revólver engatilhado que dispara, causando-lhe a morte. Considerando-se que o disparo ocorreu em razão do gatilho acionado e não porque a vítima bateu na mão do acusado, e que, momentos antes, este brincara de "roleta-russa" com outro amigo

apreciados pelo órgão recursal, postulando-se novo julgamento, consoante artigo 514 do Código de Processo Civil in verbis: Artigo - 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. A- PRELIMINAR Na preliminar a parte sucumbente pode postular a nulidade de uma eventual decisão do juízo a quo em consequência do indeferimento…

esclarecimento. b. apelação, 08/05/08, consumativa, reforma. c. embargos declaratórios,03/05/08, temporal, esclarecimento. d. apelação, 23/05/08, consumativa, invalidação. c. embargos declaratórios,03/05/08, consumativa, esclarecimento. e.n.d.a 2. Da decisão acerca do indeferimento da petição inicial, quando for inepta, é certo dizer que (OAB/04): a. o autor deverá interpor agravo retido; b. o autor deverá interpor embargos declaratórios; c.o autor deverá…

AGRAVO É o recurso cabível contra as decisões interlocutórias simples e mistas (art. 522). Pode ser interposto por qualquer parte, Ministério Público ou terceiro interveniente que acredita estar em posição de desvalia processual, por força da decisão recorrida, no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão. Sua finalidade principal é evitar a preclusão e tem duas formas, retido e de instrumento. 116.1. AGRAVO RETIDO A forma ordinária de interposição do recurso de…