Apelaçao Com Menor

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

Recebi um exemplar do Regulamento Interno. __________________, _____ de ___________ de ___________ (cidade) ______________________________ (assinatura do empregado) CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 L Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Emoção e paixão A falácia da redução da maioridade penal como solução para a…

filha menor do casal, no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos e vantagens do Requerido. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO: Na data de 13/03/2014, este juízo deferiu quase todos os pedidos feitos em sede de tutela antecipada, apara afastar o Requerido do lar, determinar o bloqueio imediato dos bens elencados na inicial, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, bem como para fixar os alimentos provisórios em favor da…

julgado desde -----------------------, estabeleceu-se que o Requerente contribuiria, à partir daquela data, a título de pensão alimentícia em favor de seu filho menor e de sua ex-cônjuge com o percentual de 40% (quarenta por cento) de seu salário líquido, ficando estabelecido o percentual de 20% (vinte por cento) para o sustento de seu filho, menor na época, e 20 % (vinte por cento) para o sustento da ex consorte, conforme demonstra os termos do acordo transcritos na Inicial da Ação De…

reexame de uma decisão por órgão jurisdicional de superior instância (apelação, RESE etc.) ou pelo mesmo órgão que a prolatou (embargos de declaração, protesto por novo júri, RESE no juízo de retratação etc.). CLASSIFICAÇÃO: - QUANTO À FONTE: - constitucionais – são aqueles previstos no próprio texto da CF (ex.: HC, recurso especial, recurso extraordinário etc.). - legais – são aqueles previstos no CPP (ex.: apelação, RESE, protesto por novo júri, embargos de…

ficha de ocorrência lavrada pela Brigada Militar (Doc. 03). Os danos causados ao veículo do Autor podem ser visualizados nas fotos que acompanham esta inicial, juntadas com os respectivos negativos (Doc. 04). O montante dos danos, de acordo com o menor dos três (3) orçamentos obtidos pelo Autor, atinge a importância de ____________ reais (R$ ______). DO DIREITO O art. 186 do Código Civil estabelece: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ BHG, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe CLG, brasileira, solteira, promotora de vendas, portadora do RG sob o n. XXXXXX/PR e inscrita no CPF sob o n. XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, Curitiba-PR, por sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença

processo-crime n.º _______________________ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _________________________, brasileiro, convivente, auxiliar geral, residente e domiciliado nesta cidade de _____________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folhas ________, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apelação, por força do…

delito menor. Nesse sentido, os julgados abaixo, que incidem a saciedade na questão presente, direcionando o Direito em beneficio do Réu. Número: 70058019886: Tribunal de Justiça do RS Tipo de Processo: Apelação Crime Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal Decisão: Acórdão Relator: Rogerio Gesta Leal Ementa:…

entendo como justo e adequado o montante determinado. 7. Apelos conhecidos. Rejeitados os recursos interpostos pela HAPVIDA Assistência Médica Ltda. e dado parcial provimento ao formulado por José Newton Padilha Brandão. Sentença reformada em parte. (Apelação nº 80124-18.2006.8.06.0001/1, 1ª Câmara Cível do TJCE, Rel. Fernando Luiz Ximenes Rocha. unânime, DJ 05.11.2010). Sobre ausência de qualquer prazo de carência AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.…