Apelaçao Com Menor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA/RS. ALFREDO XXX, menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora XXXX XXXX, portadora do RG: xxxxxxxxx, e inscrita no CPF n°: xxx.xxx.xxx.-xx, residente e domiciliada na rua x, n° x bairro x na cidade de Capão da Canoa/RS. Vem, por meio de seus procuradores signatários Felipe da Cunha de morais, brasileiro, solteiro, advogado, cadastrado na OAB/RS XXX.XXX, e Jader…

FMP Regra: nenhum imóvel rural deve ser menor que a fração mínima de parcelamento, que é expressa em hectares. O tamanho da FMP consta no CCIR (também na tabela das ZTM – vide item 3.4 da Parte II) Assim, quando se desejar alienar parte de um imóvel rural, tanto a parte alienada, como a remanescente, deverá ter, no mínimo a área da FMP. Somente é possível alienar uma área menor do que a FMP, a) se o adquirente…

Maria buscou na justiça, a separação litigiosa e a medida protetiva, e pretende arrolar como testemunhas os vizinhos conhecidos dela à vários anos e se for preciso a oitiva do filho do casal, que não pode servir como testemunha em razão de sua menor idade. Passo 2 – Ler o artigo jurídico. Passo 3 – Indicar o recurso cabível para a situação descrita na forma prevista no CPC e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular ainda os pedidos que devem constar do referido…

desencontro com as provas constantes dos autos, jurisprudências, doutrinas e em principal ao contrato entabuado entre as partes, eis que conforme consta da apólice de fls 12, há previsão de utilização do veiculo segurado por terceiro condutor, inclusive menor de 26 anos, previstos desta forma todos os risco possíveis, a fim de que a autora pudesse ter garantida a reparação em caso de sinistro. A apólice prevê EXPRESSAMENTE a utilização do veiculo por terceiro, por até dois dias na…

Silva Junior, já qualificado nos autos, menor, incapaz, neste ato Representado por sua genitora, com procuração outorgada ao seu advogado, vem por meio deste interpor recurso de APELAÇÃO em face da sentença proferida pelo Douto Juiz de Direito Requer seja recebido e processado o presente recurso e encaminhado com as inclusas razões para o Tribunal. Nestes termos, pede deferimento. (local) (dia) (mês) (ano) Advogada OAB n RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante/Autor: Antônio da…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR MARCOS FELICIO ACADEMICO CARLOS HENRIQUE PAROLO TABALHO 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE............ Processo nº ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Isabel da Silva,nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada na Rua (endereço completo) por seu advogado infra assinado com endereço profissional (endereço completo), nos…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA... Processo nº ..... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Isabel da Silva nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n.º, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado infra assinado com endereço profissional..., nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito .... , que move em face de WALTER COSTA nacionalidade, estado civil, profissão, RG,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. HUGUINHO, ZEZINHO E LUIZINHO, menores impúberes, residentes e domiciliados na ___, ___, ___, ___, Campinas/SP, representados por sua genitora MONICA ___, brasileira, divorciada, _____, portadora do R.G. ___ e inscrita no CPF/MF sob nº ___, por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº…

policial de folha ____), constitui-se em parte interessada do êxito da ação penal, da qual foi seu principal arauto e mentor, atuando no feito como verdadeiro coadjuvante do MINISTÉRIO PÚBLICO, logo suspeito. Em assim sendo, seu informe, não detém a menor serventia para respaldar a peça portal, eis despido da neutralidade necessária e imprescindível para tal desiderato. Nessa senda é a mais abalizada jurisprudência, digna de decalque: Por mais idôneo que seja o policial, por mais…

monografia. Agradeço a Deus que iluminou o meu caminho durante esta caminhada. RESUMO A guarda é um instituto jurídico que visa atender aos interesses dos filhos menores. A guarda integra o instituto do poder familiar, este que é inerente a condição de pai ou mãe, no seu regular exercício. Quando os filhos convivem com os pais, a guarda da criança ou do adolescente está com ambos, porém, pode ser…