Apelação Danos Morais

do recorrente, o respeitável magistrado não deu ao litígio a mais justa solução, tendo em vista que não atribuiu o correto juízo de valoração das provas produzidas nos autos, merecendo, portanto, reparo para que seja concedida a verba do dano material e dano moral como PUNITIVO PEDAGÓGICO, porque, se não for dessa forma, a Justiça não estará olhando a Lei 8.098/90, da forma como deveria, e, aproveitando o ensejo, vejamos o ensinamento de IHERING EM SUA OBRA “ A LUTA PELO DIREITO “…

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS Autos: 001/2012 JOSÉ, já qualificado nos autos supra de Ação de Indenização por Danos Morais que move contra o réu VIRGÍLIO, face à sentença de fls., vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO DE APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos abaixo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas à Superior Instância para análise e julgamento,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORÉ PROCESSO N.º 053/1.09.000000-0 AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AUTOR: CARMEM MIRANDA RÉUS: CASA DE SAÚDE e DRA. SARA TUDO CARMEM MIRANDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem tempestivamente, perante V.Exa., irresignada com a decisão sentencial deferida por este juízo em data de 31 de março de 2011, às fls. 127 a 131, interpor com cabimento no art. 513º do CPC a presente A P E L A…

de indenização. Danos materiais e morais. Extravio de correspondência. Valor de indenização. Apelação da ré parcialmente provida. 1 - Restou efetivamente comprovado o extravio da encomenda enviada pela parte autora através da empresa ré. 2 - Mantida a sentença no que tange aos danos materiais, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a despesa com a postagem da correspondência e ainda o extravio da mercadoria enviada. 3 - Reduzido o montante da indenização por danos morais para…

Apelação Cível nº 0272648-11.2008.8.19.0001 Fls. 1 SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0272648-11.2008.8.19.0001. Apte. :Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Apdo.: Roberto Antonio dos Santos. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Relator: Des. José Geraldo Antonio. Revisor: Des.…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2012.0000627946 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 003033368.2003.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP, é apelado EDSON SILVA DE MACEDO. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso e afastaram as preliminares.…

Excelência, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora em face da r. sentença de fls., que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Requer sejam as presentes razões recebidas e processadas em seus regulares efeitos, remetendo-se as mesmas à Superior Instância com o fim de que, devidamente analisadas em cotejo com a r. decisão de primeiro grau, seja negado provimento ao Recurso de Apelação. Termos em que pede deferimento. São…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2014.0000019360 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3000828-62.2013.8.26.0333, da Comarca de Macatuba, em que é apelante PEDRO GOMES (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado TELEFONICA BRASIL S/A. ACORDAM, em 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "deram provimento ao recurso. v. u.", de conformidade com o voto do Relator, que…

Registro: 2014.0000050651 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0088895-88.2010.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, em que são apelantes/apelados DECIO DOUGLAS BRAGA (E SUA MULHER), IVONE DE OLIVEIRA BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO. ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte aos recursos voluntário da Municipalidade e oficial, e negaram…

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 360614 DF 2013/0200513-4 (STJ) Data de publicação: 25/10/2013 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não cabe, em recurso especial, assertiva de violação de súmula, por não se enquadrar no conceito de lei federal. 2. Aplicação da Súmula 282/STF. O conteúdo…