Apelação Danos Morais

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA, respeitosamente por seus advogados, já constituídos, irresignada com a r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, como lhe permite o art. 514 do CPC, da mesma recorrer com a presente APELAÇÃO, para tanto anexando nas suas razões do recurso, para que possa o E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, data vênia, reformar a r. sentença, restabelecendo-se a verdadeira justiça. Nos termos do artigo 520 do CPC, requer-se…

Processo Apelação Cível 1.0145.12.072175-1/001 0721751-98.2012.8.13.0145 (1) Relator(a) Des.(a) Mariângela Meyer Órgão Julgador / Câmara Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL Súmula DERAM PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO Comarca de Origem Juiz de Fora Data de Julgamento 10/02/2015 Data da publicação da súmula 27/02/2015 Ementa EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PIRÂMIDE FINANCEIRA - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL E…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª Câmara de Direito Público Registro: 2011.0000315601 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 014471330.2007.8.26.0000, da Comarca de Bragança Paulista, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA sendo apelados BARCELOS COMERCIO VESTUARIO LTDA e WILSON BARCELOS FERREIRA. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte…

utilizados pela jurisprudência para a concessão de indenização por esta espécie de dano. O estudo do tema é importante, pois trata de uma evolução do instituto da responsabilidade civil, trazendo uma ampliação das possibilidades de reparação à vítima que em outras épocas não se podia cogitar. Dentre tais situações está a perda da oportunidade de se alcançar uma vantagem ou de se evitar um prejuízo decorrente de um dano causado por outrem, desde que esta chance seja séria e real.…

escritório profissional sito à Rua XXX, Cidade Piracicaba, Estado São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c PEDIDO LIMINAR PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESTRIÇÕES NEGATIVAS NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. em face de (Qualificação da Ré), demais dados ignorados, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS…

solteiro, portador do RG XXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF XXXXXXXXXXX, residente á XXXXXXXXXXXXXX, Belo Horizonte – MG, CEP: XXXXXXX0 vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artigos 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: …

APELAÇÃO CÍVEL Nº 597316-8, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO. APELANTE: UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO. APELADA: TÂNIA PAULA CAZULA. RELATOR: DES. RENATO BRAGA BETTEGA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – CONTRATO DE ADESÃO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BUCO-MAXILAR FAVORÁVEL AO PREVENDO COBERTURA -…

O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS Charlotte Nagel De Marco*, Bacharel, Unoesc, SC Cristhian Magnus De Marco**, Doutor, PUC-RS, RS Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores…

OAB/GO 00.000 RAZÕES DE RECURSO ADESIVO Processo n.º ... Ação de Indenização Recorrente: AMAURI ... Recorrida:BANCO ... EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA, I – SÍNTESE DOS FATOS No dia 09/07/2015 o Recorrente propôs ação de indenização por danos Moraes com pedido cautelar, visto que, teve seu nome inscrito no cadastro proteção ao crédito (SPC) pela a Recorrida; Na peça exordial a Recorrida alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal que a contratação foi…

JUSTIÇA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos do processo nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, pela advogada abaixo-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de XXXXXXXXXX interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. decisão de fls. 250/254, o que passa a fazer nos termos anexos. Requer, cumpridas às formalidades legais, a juntada das razões anexas e encaminhamento das mesmas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,…