Apelação Danos Morais

00000000000, residente e domiciliado no por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação declaratória de inexistência de debito cumulado com dano moral pelo rito ordinário, conforme os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil em face do BANCO AMERICANO S/A., situado nesta cidade do rio de janeiro, na Rua Solares nº 1.000, Centro, CEP nº 36.100-000, , pelos motivos…

rua João Pedro Schmitt n. 140, bairro Rondônia, neste ato representada pelo administrador XXXXXvem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que recebem intimações na XXXXXXXXXXX AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra VIVO S.A. PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL, empresa com sede na cidade de Porto Alegre, na Avenida José Bonifácio, nº 245, inscrita no CNPJ sob o nº 02.603.554/0001-09, pelos…

TJ/MS - APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCLUSAO DE CURSO NAO RECONHECIDO PELO MEC - INAPLICABILIDADE DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC - DANOS MORAIS E MATERIAIS MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO (Processo nº. AC 37053 MS 2011.037053-0. Relator Des. Sideni Soncini Pimentel. Data do Julgamento 02/02/2012. Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível. Publicação 08/02/2012). TJ/SP - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CURSO SUPERIOR NÃO RECONHECIDO PELO MEC - APROVAÇÃO EM

11 Tema Recurso de Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados para interpor o recurso; • Aplicar a regra de competência; • Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; • Articular fato, valor e norma; • Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso. Estrutura do Conteúdo 1.Recurso de Apelação: Prazo de…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA PELO PAGAMENTO Inicial de ação de indenização por dano moral c/c cancelamento de protesto e baixa no SERASA, ajuizada por uma empresa contra uma instituição financeira, em razão de suposta omissão de baixa e manutenção do nome do Autor no SERASA e do protesto no Tabelionato de Protestos, por dívida já paga em juízo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÇARRAS(SC)

Direito da ­1° Vara Civil de Criciúma - SC JUREMA DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformada Data Vênia com a respeitável sentença de fls. *, vem interpor APELAÇÃO, com fundamento nos artigos. 513 e seguintes do CPC. Requer a Vossa Excelência se digne receber o respeitável recurso em seu DUPLO EFEITO e após os cumprimentos legais, remetê-lo ao egrégio TJSC, com razões em anexo. …

PEDREIRO PENSEIRO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO INDENIZATÓRIA, que move em face de BILBO BOLSEIRO1 DO BOLSÃO, vem, por intermédio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. 110/114, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos dos artigos 513 a 521 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim, informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da…

sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser…

DANO MATERIAL E DANO MORAL Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos patrimoniais, sejam eles efetivos ou potenciais. No que se refere às indenizações, isso significa que pode ser requerido o ressarcimento financeiro não apenas de prejuízos efetivos, mas também de valores que deixaram de ser auferidos em função cessantes. Os “danos morais” são representados pela lesão a direitos não patrimoniais, geralmente representados por sentimentos dolorosos causados à…

Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Nona Câmara Cível Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: Cível Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Indenização Por Dano Moral Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira Decisão: Acórdão Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.…