Apelação Cível Reconvenção

que foi transferido por sua empresa, da cidade de Friburgo, para a cidade de Petrópolis. CASO 09 Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que se encontra em estado terminal…

reconhecer a exceção de usucapião da área correspondente a 257,20m². Os apelados impugnam as razões recursais, requerendo seja mantida a sentença. Em parecer o Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Parcial provimento à apelação, apenas, para determinar que a avaliação estenda-se às benfeitorias edificadas pelos demandados, de modo a facilitar a venda e evitar prejuízo à parte recorrente. INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO: AÇÃO DE EXTINção de conDOMÍNIO.…

efetivo, estabelecimento por economia própria, obtenção de grau em curso superior), exatamente por se encontrar no pleno gozo de sua capacidade jurídica, pode exercer empresa como maior.1 1.2 Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO AJUIZADA POR FIRMA INDIVIDUAL - PRECEDENTE FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - CONFUSÃO ENTRE A PESSOA FÍSICA E A JURÍDICA - CESSAÇÃO DOS EFEITOS DE MANDATO ANTES DO INGRESSO DA ACTIO - ART. 1.316,…

suscitado pelos réus, quando demonstrada pelo conjunto probatório a ilicitude dos atos por eles praticados. Recurso não provido. (TJMG- Apelação Cível 1.0672.06.205638-3/001, Relator(a): Des.(a) Alberto Aluízio Pacheco de Andrade , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/05/2009, publicação da súmula em 05/06/2009) ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 10ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO Autos: 0019172-63.2009.8.19.0209 BARBARA GALDEANO PACHECO, já qualificado nos autos da Ação indenizatória em epígrafe, por meio de seu advogado infra firmado, vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO DE APELAÇÃO, na forma adesiva, contra sentença proferida nos autos do processo em que litiga com CEPEM –…

decisões abaixo compiladas. - Página 2 de 19 www.cordioliadvogados.com www.cordioliadvogados.com 1. União Estável e sua configuração a. Intuito de constituir família (affectio maritalis) e outros requisitos TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 70018152744, PORTO ALEGRE, 26 DE ABRIL DE 2007. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A união estável é relação fática, de forma que somente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS PROCESSO N° ________________, devidamente qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos supra mencionada, proposta por ______________________, também já devidamente qualificado, em trâmite perante esse r. juízo, vem, através de seu procurador firmatário, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO conforme as razões de fato e direito que adiante seguem:

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

97. Número: 70061497491 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Vigésima Segunda Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza Comarca de Origem: Comarca de Capão da Canoa Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ARQUIVAMENTO. CINCO ANOS. INÉRCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALECIMENTO. PROPRIETÁRIO. REDIRECIONAMENTO. SUCESSORES. 1. O sujeito passivo da obrigação tributária do IPTU

de Instrumento com SuspensividadE: AI 41577 RN 2009.004157-7/0001.00 Compartilhe Dados Gerais Processo: AI 41577 RN 2009.004157-7/0001.00 Relator(a): Juiz Kennedi de Oliveira Braga (Convocado) Julgamento: 14/07/2009 Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Parte(s): Agravante: Instituto Brasileiro de defesa da qualidade de vida e do meio ambiente para as futuras gerações. Agravado: Merck Sharp & Dohme Farmaceitica LTDA Agravado: Merck & CO . INC Ementa AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE…