Apelação Cível Reconvenção

profissional na Av. Goiás, nº 625, sala 202, Centro, Telefone 222.2222, em Patos de Minas, Minas Gerais, onde recebe as intimações de estilo, não se conformando com a r. decisão do Meritíssimo Juiz da 3º Vara Cível de Patos de Minas – MG, expedida nos autos do processo, que indeferiu o Recurso de Apelação proposto pelo requerido. Vem a presença de vossa Excelência respeitosamente, dentro do prazo legal e com base nos arts. 522 e 527, III, 2ª parte, do Código de Processo Civil, interpor; …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 543789/2013 CAIO DA SILVEIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade Registro Geral número 13.459.131-4, inscrito no Cadastro de Pessoal Física sob número 831.454.135-72, residente e domiciliado na Avenida Paulista, 2000, Vila Cerqueira César, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01300-001, nos Autos da Ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - PE Processo autuado sob o nº 233.2012.004269-1 BRUNO DE SOUZA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, de número em epígrafe, que move em face de ANA MARIA DA SILVA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas

nada se confundindo com o processo cautelar, nominado no art. 839 do CPC, que possui natureza preparatória, de utilidade ao processo principal a que auxilia. Meio processual totalmente diverso do da ação específica em comento. (151267-9/188 - APELACAO CIVEL) Nesse diapasão, podemos dizer que a ação de busca e apreensão pelo Dec.-Lei n. 911/69 tem natureza especial, é dotada de procedimento diversificado, em decorrência do rito especial estabelecidos nos artigos 2. a 8.A da referida…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS - MG Processo nº 20090304586 OTÁVIO, já classificado nos presentes autos movido pela autora ERCÍLIA, também já devidamente classificada, vem respeitosamente á ilustre presença de vossa excelência através de sua procuradora e advogada EVELLYN BAHIA GONÇALVES ITACARAMBI, brasileira, solteira, inscrita na OAB/GO sob o nº 60.00, portadora do RG nº 5431267 e CPF nº 035.489.781-67, com escritório situado

forma de desenvolvimento da demanda se da de forma diferenciada, e isso acontece também quando a legislação determina. Ex: nos juizados especiais cíveis estaduais estão atrelados a uma lei própria, Lei 9.099/95, esta lei disciplina um procedimento muito mais célere do que aquele procedimento que está atrelado aos processos que se desenvolve nas varas cíveis, ex: vamos dizer que eu quero ingressar uma ação de indenização, porque eu fui comprar parcelado em uma loja e lá eu percebi que a…

honorários a serem arbitrados por Vossa Excelência (iv) provas… Termos em que pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB RECONVENÇÃO/ADI Endereçamento – juiz da causa Qualificação – completa I – FATOS 1. Resumo da inicial (trata-se…) 2. Resumo da defesa (em sede de contestação apresentada conjuntamente com a presente peça o réu asseverou que….) 3. Resumo da reconvenção (contudo o réu entende que…) 4. Conclusão (Portanto resta inegável…) II – DO DIREITO III – DO PEDIDO…

encontro com aquilo que a doutrina mais especializada já defende, conforme visto anteriormente. O Tribunal de Justiça gaúcho se coaduna com a ideia de que tal norma constitucional tem eficácia plena e imediata, conforme julgado que se colaciona: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO ACORDO. A nova redação dada ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal…

Jurisprudências novas – Cobrança APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATA SEM ACEITE. NOTA FISCAL E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ASSINADO E COM CARIMBO DA EMPRESA DEVEDORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARTE QUE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA. COMPRA E VENDA QUE SUPERA O DÉCUPLO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 401 E 402, I, DO CPC E ART. 227 DO

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo n.º ___ OTÁVIO, já qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move ERCÍLIA , já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença. Requer o recebimento desta apelação nos efeitos suspensivo e…