Apelação Cível Reconvenção

uma APELAÇÃO CIVIL, Nº 70060591542, de 13/08/2014, que foi julgado pela NONA CÂMARA CIVIL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA RS, que tem como apelantes/apelados: JOSÉ FERRARI; ANAIR BOIANI FERRARI; e a contraparte, também apelante/apelado: ANDRÉ MORESCO. Apresenta-se a seguir a ementa do caso em questão: “APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. SENTENÇA EXTRA/ULTRA PETITA. DISCUSSÃO ACERCA DE ARRENDAMENTO OU COMODATO. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. PARTICULARIDADE DA REGIÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.…

petição inicial de uma ação de reconvenção (arts. 315318 do CPC) incidental à ação de separação judicial proposta por Hamilton, em que pedirá a decretação da separação judicial dos cônjuges por culpa exclusiva do marido, sob a alegação da prática de adultério por parte do reconvindo. Consoante posição doutrinária (Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 8 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007, p. 304), "Em face da autonomia da reconvenção, o manejo dela exige a presença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO CEARÁ. Processo n.º ___ Ordem n.º ___ PAULO (sobrenome), já qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move AMANDA (sobrenome), já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença de fls. __/__. Para tanto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo n.º ___ Ordem n.º ___ OTÁVIO (sobrenome), já qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move ERCÍLIA (sobrenome), já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença de fls.…

fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar, aquele que registrou filho de outrem como seu, será considerado pai deste, ainda que uma ação negatória de paternidade seja intentada. Veja o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO COM DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO. CRIANÇA COM VÍNCULOS AFETIVOS ESTABELECIDOS COM SEUS CUIDADORES, PRETENDENTES À ADOÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA MÃE. SUBVERSÃO…

– Compensação Judicial Compensação judicial é a determinada pelo juiz, nos casos em que se acham presentes os pressupostos legais. Ocorre principalmente nas hipóteses de procedência da ação e também de reconvenção. Se o autor cobra do réu a importância de R$ 100,00, e este cobra, na reconvenção, R$ 110,00, sendo ambos julgadas procedentes, o juiz condenará o autor a pagar somente R$ 10,00, fazendo a compensação. O Art. 21 do Código de Processo Civil também determina que, se cada…

outros. Atenção especial às peças que pedem recolhimento de preparo, e petição de interposição. São requisitos essenciais. No semestre passado a prova de Prática do 7º sem. foi unificada, e a peça pedida foi “Apelação”. Não acho que cairá novamente, entretanto é mais fácil pedirem apelação de novo do que “Exceção de impedimento”, ou acordão/sentença etc. Sem mais. PETIÇÃO INICIAL – indispensável…

nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG nº 11111111, endereço completo, através de seu procurador signatário (instrumento de mandato em anexo), endereço profissional completo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECONVENÇÃO com fulcro no art. 315 e seguintes, em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG nº 11111111, endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

efetue o pagamento em tela. Indaga-se: Foi correta a decisão do magistrado? É possível a concessão de liminares inaudita altera parte em face de entes públicos? A antecipação de tutela pode ser concedida ex officio? 3) Perante o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, tramita o processo de ação de cobrança movida por Condomínio Edifício Vila Real em face do Espólio de Marco Antonio e Outros, cuja sentença, já transitada em julgado, condenou os réus ao…

resposta (contestação) 8 14/04/2014 Continuação da técnica da resposta (contestação/reconvenção) 9 Contestação Divórcio Litigioso 10 28/04/2014 Exceção de incompetência 11 05/05/2014 Petição Intermediária/Manifestação a Contestação 12 12/05/2014 Audiência de Instrução e Julgamento 13 19/05/2014 Alegações (razões) finais e Questões ENADE 14 26/05/2014 Técnica da Sentença Cível 15 02/06/2014 Apelação/Contrarrazões 16 09/06/2014 Avaliação II 17 16/06/2014…