Padrão de Resposta OAB 2008

OAB/SP
3º EXAME DA ORDEM DE 2008
PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL
DIREITO CIVIL
Data de Aplicação: 15/2/2009

PADRÃO DE RESPOSTA
PEÇA PROFISSIONAL
PONTO 1
Espera-se que o (a) examinando (a) elabore a petição inicial de uma ação de reconvenção (arts. 315318 do CPC) incidental à ação de separação judicial proposta por Hamilton, em que pedirá a decretação da separação judicial dos cônjuges por culpa exclusiva do marido, sob a alegação da prática de adultério por parte do reconvindo.
Consoante posição doutrinária (Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 8 ed. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2007, p. 304), "Em face da autonomia da reconvenção, o manejo dela exige a presença de todos os requisitos necessários à propositura de uma ação, tais como pressupostos processuais e condições da ação". Assim, a petição inicial deverá agregar os requisitos do art. 282 do CPC, a saber: a) indicação da justiça, foro e juízo competentes, ou seja, a vara de família da justiça comum da capital do estado de São Paulo; b) a qualificação completa do réu-reconvinte (Sílvia) e do autor-reconvindo (Hamilton) e a indicação da tutela jurídica pleiteada, qual seja, a ação de reconvenção à ação de separação judicial litigiosa; c) o fato constitutivo (a existência de casamento entre os cônjuges); d) o fundamento jurídico do pedido (o cometimento do adultério pelo cônjuge reconvindo — art. 1.573, inciso I, do CC/02); e) o pedido de citação do reconvindo, na pessoa do seu advogado; f) o pedido do bem da vida
(separação judicial litigiosa por culpa exclusiva do cônjuge varão); g) pedido de indicação ou especificação de provas, em especial a testemunhal e pericial; h) pedido de condenação do autor-reconvindo em honorários e despesas processuais; i) valor da causa (estimativa do autor — art. 258 do CPC); g) indicar o local e a data.

PONTO 2
Deve ser elaborada petição de ação de reparação de danos materiais (arts. 186, 927, 932, inciso II, todos do CC/02), a ser