Caderno de execícios direto administrativo III - estácio

CADERNO DE RESPOSTAS – CADERNO DE EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO 3

AULA N. 1

(OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a eles não fora dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância.
Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu com demissão os policiais, necessita de esclarecimentos sobre as seguintes questões, considerando as correntes e legislações que tratam dos institutos da sindicância e do Processo Administrativo disciplinar:
a) Qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa?
b) Quais as principais diferenças entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar?
c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição?

RESPOSTA:

A) MERO EXPEDIENTE INVESTIGATÓRIO;
B) SINDICANCIA – PREPARATÓRIA, AUTÔNOMA, MEIO EXPEDIENTE E INVESTIGATÓRIO;
C) PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTÔNOMO EM RELAÇÃO À SINDICÂNCIA DEVE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA;
D) NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA. É PROCESSO INVESTIGATÓRIO, INQUISITORIAL E ADMINISTRATIVO.

Respostas fundamentadas.
Questão Objetiva
(OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e esignada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão do processo