Apelação Cível Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________, nacionalidade, estado civil, profissão, rg nº , cpf nº , residente e domiciliado..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, (m.j), com escritório profissional constante no rodapé deste impresso, endereço que indica para fins do artigo 39, I do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO MONITÓRIA com fulcro nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI Processo autuado sob nº___________________ PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que lhe é movida por JOÃO, vem, por intermédio de seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença, interpor RECURSO DE APELAÇÂO com base no artigo 513 do CPC, pelas razões que seguem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº__________, expedido pelo________, inscrito no CPF/MF sob o nº_________, residente e domiciliado na Rua________nº___, bairro, Vila Velha – ES, CEP e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº_______, expedido pelo _______, inscrito no CPF/MF sob o nº_______, residente e domiciliada na Rua_________nº___,…

TJ-MG - 100240394665600011 MG 1.0024.03.946656-0/001(1) (TJ-MG) Data de publicação: 17/03/2007 Ementa: APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUÍDA EM RECONVENÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. RECURSOS IMPROVIDOS. A argüição de impedimento ou suspeição do perito, para ser acolhida, deve estar inequivocamente demonstrada nos termos dos incisos do artigo 135 do CPC , não bastando a alegação de incoerência no laudo ou irresignação quanto à…

Órgão 6ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20070810022063APC Apelante(s) EVANDRO FRAGOSO DE ANDRADE Apelado(s) ADILSON VIEIRA LOPES E OUTROS Relatora Desembargadora LEILA ARLANCH Revisora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO Acórdão Nº 510.341 E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – AÇÃO ANULATÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO. 1. Nas ações condenatórias (ação de despejo c/c cobrança de aluguéis) a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º 1000/2013 Gerson Matias, por seu advogado que a presente subscreve, nos autos da presente ação de reparação de danos que lhe move Edivaldo Fonseca, não se conformando com a sentença, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo a sua admissibilidade e encaminhando ao Egrégio Tribunal, com fundamento no

com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Relatou Otávio que o referido processo aguardava apresentação de réplica. Na peça de defesa, Otávio requereu,…

parecer, deve haver a transcrição de, pelo menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer. CASO 01 Número: 70008826513 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Décima Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana Comarca de Origem: Comarca de São Jerônimo Ementa: EXECUÇÃO. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA PELO DEVEDOR. AVALIAÇÃO. Indicados bens à…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. Processo n.º XXXX Ordem n.º XXXX PAULO (SOBRENOME), já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, o signatário, irresignado com a r. sentença proferida pelo MM. Juiz nos autos da ação de Indenização por danos morais e materiais processada no rito sumário que lhe moveu AMANDA (SOBRENOME), já qualificada nos autos, interpor recurso de apelação, com frulco nos arts.…

Juizado Especiais Cíveis – Lei 9099/95 – se a causa tiver o valor de até 40 salários mínimos. Juizados Especiais Federais – Lei 10259/01 – o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos. Juizados Especiais das Fazendas Públicas – Lei 12153/09 no âmbito dos Estados, DF, dos Territórios e Municípios, com competência absoluta para as causas cíveis envolvendo tais entes, até o valor de 60 salários mínimos. Capacidade civil ou de gozo: todo mundo a possui. É a aptidão da pessoa para…