Modelo de apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Processo autuado sob nº___________________

PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que lhe é movida por JOÃO, vem, por intermédio de seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença, interpor RECURSO DE APELAÇÂO com base no artigo 513 do CPC, pelas razões que seguem acostadas.
Informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da lei.

Nesses termos,
Pede deferimento.

Teresina-PI, 16 de agosto de 2012.

Advogado
OAB/PI

RAZÕES DA APELAÇÃO
Apelante: Pedro
Apelado: João
Origem: 4ª Vara cível da Comarca de Teresina-PI

EGRÉGIO TRIBUNAL
ILUSTRES DESEMBARGADORES

BREVE RELATO DOS FATOS

1- A Ação de Reintegração de Posse foi proposta pelo apelado com o objetivo de retirar o apelante do imóvel (um apartamento), dado para este, em usufruto por prazo determinado.
2- O Apelado em sua contestação, apresentou reconvenção, tendo em vista o requerimento de forma indenizatória das benfeitorias, melhorias feitas pelo apelante no imóvel, benfeitorias estas que valorizou muito mais o imóvel do Apelado.
3- A sentença julgou procedente a ação de reintegração de posse, haja vista que o apelado é proprietário do imóvel, e findo o prazo contratual, teria o direito de tê-lo de volta. Considerando então improcedente a reconvenção por não entender que com o não atendimento a notificação de desocupação o apelante teria agido com má fé, não tendo, portanto nenhum direito a indenização.
4- O apelante concorda com os termos da desocupação do imóvel, todavia não se conforma que as benfeitorias feitas, ainda que necessárias, sejam desconsideradas no tocante a valorização do imóvel. Reafirma ainda que, depois do suntuoso gasto com tais benfeitorias, o imóvel ficou irreconhecível, parecendo até