A O MONIT RIA MODELO Trabalhos

1228 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

__________, nacionalidade, estado civil, profissão, rg nº , cpf nº , residente e domiciliado..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, (m.j), com escritório profissional constante no rodapé deste impresso, endereço que indica para fins do artigo 39, I do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO MONITÓRIA com fulcro nos arts. 1.102-A e seguintes, do Código de Processo Civil, em face de fulano de tal, brasileira, inscrita no CPF nº, residente e domiciliada na Rua, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos:
I – FATOS
Narrar fatos.
II- CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA
Os títulos de crédito encontram-se prescritos para fins de execução, por ter transcorrido mais de 06 (seis) meses da apresentação ao banco sacado (Lei n.º 7.357, de 02-09-85, art. 59). Todavia, tal título constitui prova escrita da existência do crédito, estando apto a demonstrá-la.
Nesse sentido, colacionamos recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA PROVISÓRIA 2172-32/01. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AGIOTAGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. PEDIDO DE RECONVENÇÃO RECEBIDO E IMPROCEDENTE. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Não há falar-se no cerceamento de defesa, vez que as partes se valeram de todos os meios probatórios pretendidos, para comprovar suas alegações. 2. Na qualidade de destinatário principal e investigador da verdade dos fatos, o magistrado não fica, em princípio, sujeito a este ou àquele tipo de prova, decidindo, conforme sua livre persuasão racional motivada, se as circunstâncias fáticas e jurídicas produzidas até então são seguras e suficientes ao desiderato sentencial meritório. 3. A inversão do ônus da prova em favor do Executado trazida pelo

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