Apelação Cível Reconvenção

2. Jurisprudência Número: 70050183144Tribunal: Tribunal de Justiça do RSSeção: CIVELÓrgão Julgador: Quinta Câmara CívelDecisão: Acórdão | | | Tipo de Processo: Apelação CívelRelator: Gelson Rolim StockerComarca de Origem: Comarca de Cruz Alta | | | Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO REMISSO E RECONVENÇÃO PARA COBRANÇA DE VALORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Incidem à espécie as regras materiais referentes à prescrição definidas no novo Código Civil, contadas a…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS - MG Processo nº... Otávio,nacionalidade..., estado civil...,profissão, portador da cédula de identidade..., CPF...,residente e domiciliado..., vem respeitosamente á ilustre presença de vossa excelência, por seu advogado ao final assinado, inconformado com a sentença de folhas tais... Proferida nestes autos em que mitiga com a ré Ércilia,nacionalidade..., estado civil..., profissão.

Análise de Acordão do Processo Número 1.0040.07.053318-3/001 O acórdão trata de apelação cível interposta pelo locatário de um imóvel, réu em ação de despejo promovida pelo novo proprietário do imóvel. Na sentença, o juiz de primeiro grau acolhe ao pedido do autor e rejeita sem apreciar o mérito a reconvenção apresentada pelo Réu, na qual este pede a renovação do contrato. A relatora, por acreditar se tratar de decisão citra petita, em razão da não apreciação do pedido do…

situação problema: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS – MG. Processo nº: ___________________________ OTÁVIO, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG nº e CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Município-RS, vem, perante Vossa Excelência, nos autos do processo que lhe move ERCÍLIA, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo…

alegou que os erros foram de seus funcionários e por isso injustificáveis. O relator negou provimento ao apelo e os outros desembargadores concordaram em mantem a sentença, no qual a ré deverá pagar em dobro os valores cobrados indevidamente. APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. I – É cabível a repetição de valores, em dobro, na linha do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, quando há cobrança por serviços não…

VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo nº 000. RITO ORDINÁRIO , devidamente qualificado nestes autos, beneficiário da Justiça Gratuita, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que promove em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA., inconformado com a r. sentença que julgou totalmente improcedente a ação e procedente a Reconvenção, vem

282424-9/001(1) Compartilhe Apelações Cíveis. Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais. Transporte Aéreo. Extravio de Bagagem. Pacto de Varsóvia e Convenção de Montreal. Inaplicabilidade. Indenizações Devidas. Quantum. Inteiro TeorEmenta para Citação Inteiro teor (html) Dados Gerais Processo: 107020628242490011 MG 1.0702.06.282424-9/001(1) Relator(a): PEDRO BERNARDES Julgamento: 01/09/2009 Publicação: 13/10/2009 Ementa APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

aviso de recebimento (A.R): APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. Ação de despejo por denúncia vazia notificação premonitória feita por intermédio da imobiliária que administra o imóvel, mediante carta com a. R enviada ao endereço do locatário - Validade - Retomada do imóvel procedente - Honorários criteriosamente arbitrados - Apelação e recurso adesivo improvidos. (TJ-PR; ApCiv 0496955-9; Curitiba; Décima Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Mendonça de…

juridicamente impossível, pedidos incompatíveis entrei si...) a fundamentação para o indeferimento da inicial será a “inépcia da inicial, 295, I”. O indeferimento total da petição inicial se dá por sentença terminativa (art. 267, I), sujeita a apelação. Quando o indeferimento for parcial, se dá por meio de decisão interlocutória sujeita a agravo de instrumento. ********Excepcionalmente a sentença que indefere a PI é de mérito, quando indeferir a inicial em razão de decadência ou…

Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete de Souza, brasileira, casada, do lar, com RG nº 3084112333, inscrita no CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliada na Rua…