Direito empresarial

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajai CEJURPS – Centro de Ciências Jurídicas e Socias Curso de Direito Direito Empresarial Professor - Everaldo Medeiros Dias Turma 7° periodo C, Noturno Aluno – Everson Vieira

Responsabilidade limitada

Capital Social

Balneario Camboriu, 01/04/2013

1.Responsabilidade Limitada

1.1. Conceito Doutrinário

A limitação da responsabilidade dos sócios é um mecanismo de socialização, entre os agentes econômicos, do risco de insucesso, presente em qualquer empresa. Trata-se de condição necessária ao desenvolvimento de atividades empresariais, no regime capitalista, pois a responsabilidade ilimitada desencorajaria investimentos em empresas menos conservadoras. Por fim, como direito-custo, a limitação possibilita a redução do preço de bens e serviços oferecidos no mercado.
E mais adiante, disserta quanto ao risco que sofre a pessoa que negocia com a sociedade limitada, tendo em vista que teria apenas o patrimônio social como garantia da quitação do negócio. Desse modo, Fabio Ulhoa Coelho assevera que existem credores que podem embutir uma taxa de risco ao negociarem seus preços, como forma de socializar a possibilidade de insucesso das atividades econômicas. Entretanto, ressalta que existem credores não negociais, como o Fisco, INSS, trabalhadores, consumidores,