O CABIMENTO DA USUCAPI O E REINTEGRA O DE POSSE QUANDO SE ESTIVER DIANTE DE UM DESFOR O IMEDIATO

O CABIMENTO DA USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUANDO SE ESTIVER DIANTE DE UM DESFORÇO IMEDIATO
Não é cabível a usucapião no desforço imediato, pois a usucapião é mansa e pacifica. Se houve o desforço imediato não tem como ter a usucapião.
O desforço imediato é bom para a reintegração de posse, porque significa que o proprietário reagiu de imediato, sendo assim ele possui o direito a ação de força nova.

DISTINÇÕES ENTRE DESFORÇO IMEDIATO E LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE

Permite a lei, a autotutela, conforme preceitua o art. 1210, § 1º, CC:
“O possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse”.

Neste sentido, prevê o legislador, duas situações diferentes de autotutela: Legítima Defesa, quando a posse é ameaçada (turbação) e Desforço Imediato, quando a posse é perdida (esbulho).
Passadas a oportunidade e a conveniência da autodefesa, cabe ao sujeito recorrer às vias judiciais, sob pena de praticar ilícito penal.
As ações judiciais cabíveis:
A ação de manutenção de posse concedida ao possuidor que sofre a turbação, art. 926 a 931 CPC;
A ação de reintegração de posse concedida àquele que sobre o esbulho, art 926 a 931 CPC.

LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE
A Legítima Defesa é prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro e caracteriza a exclusão de ilicitude ou de antijuridicidade, ou seja, quem age em legítima defesa não comete crime. É a defesa necessária utilizada contra uma agressão injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou de terceiro que inclui sempre o uso moderado, proporcional e necessário.
A Legítima Defesa da Posse somente tem lugar enquanto a turbação perdurar, estando o possuidor na posse da coisa. Sendo assim, a Legítima Defesa da Posse refere-se exclusivamente à hipótese em que o possuidor é turbado em sua posse, autorizando-lhe o ordenamento para que se utilize deste meio de defesa